Tudo sobre Conselho Tutelar e o Processo Eleitoral 2019.


Tudo o que você queria saber sobre o Conselho Tutelar e ninguém te contava.
Palestra sobre o Conselho Tutelar e o Processo Eleitoral 2019.

Data: 15-12-2018, sexta-feira, das 9h as 11h.
Local: Av. Eng. George Corbisier 1814, Vila Campestre (Salão ao lado do Kantinho Refeições).

Pauta:
1) Debate sobre o Processo eleitoral dos Conselhos Tutelares 2019;
2) Formação para os candidatos ao Conselho Tutelar;
3) Informes.

Reunião aberta a todos os interessados. Fazer inscrições. Vagas limitadas.
Realização: Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Apoio:
Fórum Jabaquara em Defesa da Infância e Juventude.
http://www.forumjabaquara.wordpress.com

Consabeja Jabaquara – http://www.consabeja.org

Carta Aberta ao prefeito Bruno Covas sobre o Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.

Carta Aberta ao prefeito Bruno Covas sobre o Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.

Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de São Paulo, Dr. Bruno Covas,

Escrevo-lhe esta Carta Aberta para pedir esclarecimento sobre os motivos pelos quais o Sr. mantêm no cargo uma subprefeita no Jabaquara que responde a 2 (duas) ações judicias (Irregularidade na Eleição do Conselho Participativo do Jabaquara-2017, e Ação Popular por contratar empresa de eventos sem obedecer à Lei das Licitações). Ela também está sendo representada no Ministério Público por “mandar despejar entulho em um terreno público à beira do Córrego Águas Espraiadas (violação da Lei Ambiental e da Lei dos Resíduos Sólidos) e por permitir que empresas fizessem propagandas em evento realizado pela Subprefeitura Regional do Jabaquara (programa Viva Praça Viva – fotos nos processos).

O principal problema destacado nesta Carta Aberta é o total desrespeito da subprefeitura regional do Jabaquara para com o Conselho Municipal Participativo do Jabaquara (CPM Jabaquara), pois a subprefeita não cumpre a legislação que garante o funcionamento e a transparência dos atos do CPM Jabaquara. Não cumpre nem mesmo com a sua obrigação de mandar publicar no Diário Oficial uma simples convocação para uma reunião extraordinária do CPM Jabaquara (Convocação para o dia 29/01/2019, das 19h as 21h, com requerimento protocolada no dia 24/01/2019 – em anexo), o que vai demandar mais uma ação judicial.

Destaco que, na reunião ordinária de 11/12/2018 do CPM Jabaquara (registrada em vídeo e já publicada), o Coordenador Geral dos Conselhos Participativos (Sr. Orlando Paixão) foi taxativo em reafirmar a PORTARIA 001/SERS-GAB/CPM/2018 (D.O.C. de 11-08-2018, página 3), que trata da publicidade dos atos do CPM:
Art. 2º Compete às Prefeituras Regionais publicar, no Diário Oficial da Cidade e no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet, os seguintes atos praticados pelos Conselhos Participativos Municipais dos seus respectivos territórios:
I – composição dos Conselhos;
II – regimento Interno e suas alterações, após aprovados pelo respectivo Conselho;
III – local de funcionamento e horário das reuniões;
IV – calendário anual de reuniões;
V – convocação das reuniões mensais, ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas pautas, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;
VI – atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, após aprovação pelo Conselho.
Parágrafo único. As atas de convocação das reuniões mensais, ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas pautas, também deverão ser afixadas em locais de circulação das respectivas Prefeituras Regionais, a fim de dar conhecimento à população.
Art. 3º As Prefeituras Regionais deverão publicar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do protocolo de recebimento, os atos a que se refere o art. 2º desta portaria, excetuando o inciso V, devolvendo-os, após publicação, ao respectivo Conselho para arquivamento.

Note-se que as denúncias de desrespeito à legislação pertinente ao CPM Jabaquara não precisam de produção de provas e testemunhos, pois basta acessar o site da Subprefeitura do Jabaquara para verificar que os atos obrigatórios não estão ali publicados (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/jabaquara/). Até mesmo na publicação do Diário Oficial podemos constatar uma ilegalidade: a publicação de uma “ata” sem que esta fosse aprovada em uma reunião do CPM Jabaquara, pois a “ata da reunião de 08/01/2019” (D.O.C. de 22/01/2019, págs. 04 e 05) somente poderia ser publicada após aprovação na reunião ordinária marcada para 12/02/2019.

Informamos ainda que a própria subprefeita afirma, na reunião ordinária de 08/01/2019 (gravada em vídeo e já publicada no Youtube), que não foi gasto um único centavo da verba de destinada ao CPM Jabaquara em 2018 (R$ 16.000,00). A ironia é que tivemos publicações no Diário Oficial informando a compra de “100 copos plásticos, um pacote de papel sulfite, e 10kg de açúcar” (D.O.C. de 02/08/2018, pág. 58).

Também informamos que estivemo na sede da Prefeitura (Vd. Do Chá nº 15) no dia 24/01/2019, protocolei cópia do Requerimento para a Reunião Extraordinária do CPM Jabaquara (29), endereçada ao Secretário Especial de Participação social, Sr. Milton Flávio, e ao Coordenador Geral dos Conselhos Participativos, Sr. Orlando Paixão, o qual comunicou que estava em reunião e não poderia me receber.

Finalizando esta Carta Aberta, peço-lhe, humildemente, que esclareça os motivos pelos quais o Sr. está punindo o Jabaquara, mantendo uma subprefeita que não conhece o Jabaquara, não fala com as lideranças históricas do bairro, e que desrespeita a legislação do Conselho Municipal Participativo.

Saudações.

São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Mauro Alves da Silva, jornalista e presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor. Tel.: 11-954544193 (Tim e Zap) – e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Avaliação preliminar da Reunião Ordinária Mensal do Conselho Gestor do Hospital Sabóya em 27-11-2018.

Avaliação preliminar da Reunião Ordinária Mensal do Conselho Gestor do Hospital Sabóya em 27-11-2018.

Mai uma vez ficou demonstrada a importância de se gravar as reuniões do conselho Gestor do Sabóya, pois a minuta da “Ata” não registra pontos fundamentais apresentados na reunião do conselho Gestor do Sabóya:
1) vejam que a “minuta da ata” (em anexo) não tem o formalismo necessário a um documento oficial, trazendo opiniões pessoais do redator e omitindo fatos relevantes;

2) Não foram registradas reclamações fundamentais quanto ao funcionamento do Conselho Gestor:
a) As datas das reuniões são desmarcadas ou reagendadas sem consulta formal aos conselheiros;
b) não se repeita o Regimento Interno do Conselho, no qual está determinada a obrigatoriedade de se aprovar um Plano de Metas e que seja feito um rodízio na presidência do Conselho Gestor;
c) Não adianta dizer que o Hospital Sabóya obedece só “Protocolo Manchester” (triagem dos pacientes para atender segundo urgência médica) se o primeiro contato com o paciente é feito pelo porteiro ou pelo segurança do Hospital.

3) Não está registrada a principal cobrança do jornalista Mauro Alves da Silva, que levou a público a afirmação da direção do Sabóya de que haveria falta de médicos e enfermeiros nos andares, o que acarretaria a não utilização dos respectivos leitos hospitalares. Esta denúncia é real ou foi um equívoco do diretor do Sabóya?

4) Vale destacar que a reunião do dia 27/11/2018 terminou antes que fosse lida a “minuta da ata da reunião anterior”. Logo, não se pode aceitar que a mesma tenha sido aprovada “depois de terminada a reunião”.

5) Vejam que a próxima pauta foi decidida sem uma consulta prévia aos conselheiros.

6) Até a presente data, ainda não foram distribuídas cópias do Regimento Interno do conselho gestor do Sabóya aos novos conselheiros.

7) mesmo sem distribuir o Regimento Interno aos novos conselheiros, criaram uma comissão para rever o Regimento Interno;

8) Na próxima reunião, marcada para 11-12-2018, as 14h, informaram que será votado o novo regimento intermo. Mas este “novo regimento” sequer foi distribuído aos conselheiros.

Em vista deste desrespeito ao Regimento Interno em vigor, decidimos fazer este texto e encaminhá-lo aos conselheiros do Conselho Gestor do Sabóya e às demais autoridades da Saúde; e também torná-lo público.

Também decidimos fazer requerimentos (via Lei de Acesso à Informação – lei federal 12527/2011) para obter as seguintes informações (que serão tornadas públicas):
1) Número de internações diárias no ano de 2018;
2) Número de leitos ocupados diariamente ao longo do ano de 2018;
3) Número de profissionais (médicos e enfermeiros) responsáveis por atender os pacientes nos respectivos leitos (relatório diário ao longo de 2018);
4) Relatórios mensais da Ouvidoria ao longo de 2018.

São Paulo, 10 de dezembro de 2018.

Mauro Alves da Silva – jornalista
Cel.: 11-954544193 – e-mail: mauro_gremio@hotmail.com
Presidente do Grêmio SER Sudeste – http://www.gremiosudeste.wodpress.com
Diretor de Comunicação do Consebeja Jabaquara – http://www.consabeja.org

Prêmio São Paulo de Liderança Comunitária 2018.


O Prêmio São Paulo de Liderança comunitária é uma iniciativa do Consabeja Jabaquara.
Na mesma data entregamos o Prêmio São Paulo de Jornalismo Comunitário, premiando um jornalista de jornal de bairros e um radialista comunitário.

Nesta data também celebramos:
– o Dia do Líder Comunitário do Município de São Paulo. Lei Municipal 12007/1996.
– O dia nacional da Língua Portuguesa;
– O Dia Nacional da Cultura; e
– O Dia do Radialista.

Também serão homenageados diversas lideranças comunitária e autoridades que apoiam o trabalho comunitário.

Data: 05-11-2018, das 18h30 as 21h.
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia. Viaduto Jacareí 100, 1º andar, Centro, São Paulo/SP.

Realização:
Consabeja Jabaquara.
http://www.consabeja.org

50 tons de cinza dos vereadores que votam contra o Jabaquara.


Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
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50 tons de cinza dos vereadores que votam contra o Jabaquara.

O PL 722-2015 transfere investimentos do Jabaquara para a região da Berrini, Pinheiros e Chucri Zaidan. Mais R$ 4 bilhões sem investigar onde torraram os outros R$ 4 bilhões…

Em uma ilegal sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, 50 vereadores aprovaram o PL 722-2015. O PL atende aos interesses inconfessáveis das grandes construtoras e da especulação imobiliária (conforme palavras do presidente Milton Leite).

Embora estejam noticiando que o PL 722-2015 (com modificações) é para arrecadar dinheiro para a construção de moradias populares, a própria apresentação do PL já confessa que o objetivo é a especulação imobiliária:
“Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi”.

Especulação imobiliária
A especulação imobiliária ficou evidente no dispositivo referente aos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção): transferiram 250 mil metros quadrados do Jabaquara para a região da Berrini, Pinheiros e Chucri Zaidan. E não digam que essa transferência é “impessoal”, pois o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo disse que já foi procurado por investidores; e que não existe interesse em investir no Jabaquara (ata da audiência pública de 19-08-2018)…
Não será surpresa se já houver planos para a construção de um shopping center na região…

A enganação com as moradias sociais.
É evidente que estão utilizando a legitima mobilização dos movimentos populares para, na verdade, levantar recursos bilionários para atender às construtoras e à especulação imobiliária.
Embora o projeto de lei 722-2015 determine que se gaste 30% dos valores arrecadados com moradia popular, o prazo é de até 5 anos… e não tem metas anuais… e não tem quem fiscalize…
E não informa que foram contratadas somente 4 mil moradias (em licitação fraudada);
E não diz nada sobre as outras 8.500 famílias já cadastradas;
E ignora 20 mil famílias carentes na região de Americanópolis, Jd, Lourdes e Vila Clara;
E acaba com o direito dos inquilinos também serem inscritos em programas habitacionais;
E acaba com o direito dos moradores atingidos pelas obras continuarem morando no Jabaquara…

50 tons de cinza dos vereadores paulistanos
É óbvio que os 50 vereadores votam contra o Jabaquara por interesses diversos. Mas o que os une é o fato de nenhum deles representar o Jabaquara. Aliás, faz mais de 30 anos que o Jabaquara não elege um seu represente para a Câmara Municipal, embora tenha 240 mil moradores, sendo 180 mil eleitores registrados. Estes 50 vereadores só vem ao Jabaquara de 4 em 4 anos para beliscar alguns votos…
Mesmo com a construtora Odebrecht confessando a fraude na licitação do túnel bilionário (e das 4 mil moradias), os 50 vereadores não querem a instalação de CPI para investigar a Operação Urbana, pois:
– alguns têm rabo preso com a construção da Ponte Estaiada (custou R$ 360 milhões);
– alguns têm rabo preso com a aprovação do Túnel de R$ 3 bilhões (mudança na lei em 2011);
– alguns têm rabo preso com o prefeito denunciado por receber 21 milhões em propinas;
– alguns têm rabo preso com a associação imobiliária que ilegalmente fez doações em 2008;
– alguns têm rabo preso com o governador, e não querem investigar a verba dada o Metrô (R$ 390 mi);
– e alguns vereadores votam qualquer coisa, desde que aprovem seus projetos de títulos e honrarias…

Mais uma vez a Câmara Municipal de São Paulo virou as costas para a população paulistana. Embora o voto tenha sido contra o Jabaquara, a conta maior vai para todos os paulistanos, pois a venda de títulos (CEPACs) não é suficiente para pagar as obras de infraestrutura e nem as propinas inerentes a estes tipos de contratos, que não são fiscalizados pela Câmara. Então, só nos resta recorrer ao Judiciário.

São Paulo, 23 de agosto de 2018.
Mauro Alves da Silva – jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.
Cel.: 11-954544193 – e-mail: mauro_gremio@hotmail.comhttp://www.gremiosudeste.wordpress.com

Milton Leite defende a instalação da CPI da Operação Urbana Água Espraiada

Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor

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Milton Leite defende a instalação da CPI da Operação Urbana Água Espraiada

 

Na audiência pública realizada em 19/08/2018, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, defendeu a imediata instalação da CPI para investigar a aplicação dos recursos da Operação Urbana Água Espraiada. Milton Leite lembrou que foi ele que sugeriu ao então vereador Eduardo Tuma que apresentasse, em 2016, a proposta de criação da CPI.

 

Na audiência pública, o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo deu destaque especial ao novo projeto urbanístico da região da Chucri Zaidan, ignorando completamente a questão das moradias na região de Americanópolis (cerca de 20 mil famílias). O PL 722-2015 não vai mais cadastrar as famílias carentes da região; e só reserva dinheiro para a construção de 4 mil moradias, embora o cadastro (2009) tenha 8.500 famílias.

 

Mauro Alves da Silva, do Grêmio SER Sudeste e da AMOJAB (Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e Água Espraiada) denunciou a omissão em relação às mudanças proposta no artigo 12 da Lei 13260/2001. Querem acabar com o direito dos moradores afetados pelas obras continuarem morando no Jabaquara. Até mesmo os inquilinos vão perder o direito de serem inscritos em programas de moradia. Mauro pediu um CPI e fez a seguintes denuncias:

1) é mentira que querem mais verbas para construir moradia, pois sempre existiu verbas. O que acontece é que priorizam obras viárias (túneis, pontes e viadutos) e a especulação imobiliária.

2) A ponte estaiada (na Berrini) era para custar R$ 70 milhões. Custou R$ 360 milhões;

3) Em 2001, o túnel inicial era de 400 metros. Em 2011, inventaram um túnel de 2,4 km a R$ 3 bilhões;

4) Desapropriaram mais de 50 terrenos para moradia, mas os terrenos estão abandonados;

5) Houve desapropriações milionárias. No caso da Tupi, só a retirada do entulho custou R$ 16 milhões;

6) Para quem acha muito o gasto de R$ 30 milhões com o “auxilio aluguel” neste últimos 17 anos, é bom que saibam que pagaram R$ 200 milhões só para o “planejamento e gerenciamento das obras”;

7) As reuniões do Conselho de Gestão da Operação Urbana são fechadas ao público. Só participa quem for convidado; e proíbem fazer fotos ou gravações das reuniões.

8) Retirar o incentivo de construção do Jabaquara e transferir os CEPACs para a região de Pinheiros (Chucri Zaidan) é abandonar o Jabaquara e Americanópolis; e favorecer a especulação imobiliária.

 

Mauro também citou as delações premiadas da Odebrecht, empresa que confessou ao Ministério Público de SP que fraudou as licitações das obras do túnel e pagou 21 milhões de propinas para o prefeito. A notícia foi publicada em 19/06/2018 (Jornal Folha de S. Paulo). Mas os vereadores, ao invés de instalarem a CPI, votaram o PL 722-2015 em 20/06 (primeira votação); e estão com uma pressa inconfessável para votar definitivamente o Projeto sem que haja audiências públicas e investigações.

 

José Luiz Nodar Ribeiro, diretor da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Centro Sul, lembrou que a lei da Operação Urbana Água Espraiada foi criada com o objetivo de prolongar Av. Águas Espraiadas até a Rodovia dos Imigrantes; e urbanizar as favelas da região do Jabaquara e Americanópolis. Antes de gastar o dinheiro em outras obras, a Prefeitura deve terminar as obras no Jabaquara e a construção das moradias na região.

 

Moradora de Santo Amaro denunciou a especulação imobiliária. Disse que querem desapropriar moradores, enquanto preservam áreas com grandes terrenos desocupados. Lembrou também que foi confessado o pagamento de propinas para as obras de prolongamento da Chucri Zaidan.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/paulo-preto-e-suspeito-de-receber-r-173-mi-de-propina-em-obras-da-prefeitura-de-sp.shtml

 

As denúncias mais graves partiram do Presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite:

1) Já mudaram o texto do PL 722-2015 várias vezes sem que houvesse o debate público;

2) As obras na Chucri Zaidan favorecem apenas os proprietários de 8 grandes imóveis na região;

3) Um dos proprietários beneficiados será a Rede Globo;

4) Não existe nenhuma contrapartida destes grandes proprietários. É a prefeitura que vai bancar os Custos das obras de infraestrutura para a adequação ao alargamento das ruas;

5) Tem de instalar a CPI para investigar as desapropriações. Ver se foram regulares.

 

Nossas propostas: 1) que preservem o artigo 15 original da Lei 13260/201; 2) que estabeleçam a prioridade de finalização das obras de moradia no Jabaquara (com metas de 2 mil moradias por ano); 3) exijam que o Metrô cumpra a contrapartida e finalize o Monotrilho até a Estação Saboya); 4) mantenham o incentivo de investimentos no Jabaquara (500 mil metros quadrados via CEPACs); 5) Que incluam no Conselho de Gestão uma cadeira para os proprietários (AMOJAB) e outra para os comerciantes (indicação para a Associação comercial – Centro Sul).

 

São Paulo, 19 de agosto de 2018.

Mauro Alves da Silva – jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.

Cel.: 11-954544193 – e-mail: mauro_gremio@hotmail.comhttp://www.gremiosudeste.wordpress.com

Quais são os vereadores que estão com pressa de aprovar o PL 722-2015, shopping da propina?

Quais são os vereadores que estão com pressa de aprovar o PL 722-2015, o projeto que vai arrecadar mais R$ 4 bilhões para o “shopping da propina”?

Em 19/06/2018, o Jornal Folha de São Paulo publicou notícia dando conta de que o Ministério Público Estadual aprovou o acordo de “delação premiada” da Odebrecht sobre sua participação nas fraudes na licitação das obras da Operação Urbana Água Espraiada:
– Odebrecht vai pagar R$ 7 milhões por participar de fraudes em obras de SP
– Acordo favorece Odebrecht ao permitir retomar túnel em SP
Destaques:
a) A empreiteira reconheceu ter corrompido políticos e funcionários públicos para obter contratos no setor público e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões em troca de benefícios como alívio nas penas na esfera criminal.
b) No caso do túnel de São Paulo, a Odebrecht afirmou que as empreiteiras contratadas para a obra foram selecionadas de forma ilegal, com a divisão dos lotes do projeto entre oito participantes de um cartel organizado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza.
c) Segundo ex-executivos da Odebrecht que se tornaram delatores, Souza acertou com as empresas que elas pagariam propina equivalente a 5% do valor de seus contratos durante a execução das obras.
d) Os promotores acusam Kassab de enriquecimento ilícito por causa de contribuições no valor de R$ 21 milhões que a Odebrecht diz ter feito a suas campanhas e ao PSD de forma ilegal, com dinheiro de caixa dois e sem registro formal.
(Jornal Folha de São Paulo de 19-06-2018, reportagens em anexos).

Em 20/06/2018, ao invés da Câmara Municipal instalar uma CPI para investigar as fraudes na contratação das obras da Operação Urbana Água Espraiada, os nobres vereadores correram para aprovar o PL 722-2015. Este projeto permite arrecadar mais R$ 4 bilhões, dinheiro este que vai ser usado prioritariamente para fazer o túnel (R$ 3 bilhões), as obras viárias na Chucri Zaidan (Região de Pinheiros) e as desapropriações necessárias.

É falso o argumento de que o dinheiro vai ser usado para fazer moradias. Dinheiro sempre existiu. Tem mais de 40 terrenos desapropriados sem que se iniciem as obras de moradias. O fato é que as prioridades sempre foram as grandes obras (avenidas, túneis e viadutos). Além disso, o PL 722-2015 só fala de 4 mil moradias, ignorando que existem 8.500 famílias cadastradas e mais 20 mil famílias em Americanópolis que nem sequer foram cadastradas.

Tem gente que acha alto o valor já gasto (R$ 30 milhões) com aluguel social nestes 17 anos (2001 a 2018). Mas ignoram que só a gestão das obras já consumiu R$ 200 milhões!

A grande novidade oculta no PL 722-2015 é a transferência de CEPACs (Certificados de Potencial de Adicional de Construção) do Jabaquara para a região de Pinheiros. São 250 mil metros quadrados transferidos para a região da Chucri Zaidan (Pinheiros) … Uma CPI poderia investigar se existem lobistas interessados em construir um novo “shopping center” na região de Pinheiros, por exemplo…

Quem quiser ter uma ideia de quem são os vereadores que estão com pressa de votar o PL 722-2015, basta assistir aos vídeos da audiência pública de 12/06/2018, da ilegal sessão extraordinária de 20/06/2018, e da Reunião de Líderes de 14/08/2018, sendo esta última reunião foi conduzida pelo presidente Milton Leite, o qual denunciou uma série de mudanças no PL 722-2015 sem que houvessem novas discussões e nem audiências públicas para ouvir a população afetada pelas obras.

São Paulo, 15 de agosto de 2018.
Mauro Alves da Silva – jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.
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