“Contabilidade Criativa” na Prefeitura de São Paulo.

Parece que não é somente os “Liberais” dos EUA que se utilizam da “contabilidade criativa” para maquiar os balanços. Aqui em São Paulo, a prefeita “usa e abusa da criatividade” para mascarar os valores desviados dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Vejam as denúncias apresentadas no “Debate Público – Verbas da Educação” (Câmara Municipal de S. Paulo – 24/06/2002): 1) Construiu-se apenas 2 das 44 escolas propostas; 2) Reformou-se apenas 1 das 45 reformas propostas. (segundo dados do Relatório do Tribunal de Contas do Município – 2001)

Além do fato de não cumprir o prometido em “construções e reformas”, identificamos outras irregularidades:

1.       Os demonstrativos da prefeitura incluem o ensino médio, embora a Lei determine que o município somente poderá investir em outro níveis de ensino após atender à demanda do ensino fundamental;

2.       A cidade ignora completamente a educação especial, atendendo menos de 4 mil alunos;

3.       A demanda por creche está na ordem de 1milhão de vagas, sendo que a comunidade simplesmente não procura matrícula porque já sabe que a prefeitura não está disposta a oferecer este serviço obrigatório;

4. O Censo Escolar apresenta números fantasiosos, pois apenas registra quem já está matriculado, ignorando as crianças e jovens que estão fora da escola. A pesquisa da “demanda”  é manual!!!

5.       A Secretaria Municipal de Educação somente reconhece 26 mil crianças fora das “Emeis” (educação infantil de 4 a 6 anos), ignorando por completo todos os estudos que indicam mais de 100 mil crianças fora da escola. Um dos estudos foi realizado pela então vereadora Aldaíza Sposati em 1996.

6.       O sistema de matrícula e controle dos alunos não é confiável, pois não detecta a evasão média de 20% (já no primeiro bimestre). As escolas somente informam esta evasão a partir de setembro. Mas não devolvem os recursos recebidos indevidamente.

7.       O Orçamento Participativo é um tremenda farsa, pois as propostas de se aprovar a construção de 3 (três) equipamentos educacionais [para o ano seguinte] ignora que o tempo médio para propor, aprovar e construir qualquer equipamento é de 2 anos, no mínimo. Este conselho é uma a Gincana da Miséria!!!

8.       A prefeitura ignora completamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (órgão paritário – governo/sociedade civil – vinculado ao gabinete da prefeita). A ilegal campanha “1% Não Dói” propunha que os recursos arrecadados fossem utilizados na construção de creches e não contou com o aval do CMDCA.

9.       A redução de verbas da Educação (de 30% para 25%), além da inclusão de “inativos” (aposentados) neste índice, reduziu drasticamente as verbas necessárias para a universalização do ensino na cidade.

10.   O representante do Sinesp declarou que, em S. Paulo, o Conselho Municipal de Educação não é o gestor do Sistema Educacional Municipal. Também denunciou que desde o 2º trimestre do ano passado, nenhum verba foi aprovada pelo Conselho do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental): “há tantos gastos irregulares que o conselho não vai aprovar…”. Além disso, apresentou outras denúncias: a) Existe diferença de R$ 96 milhões nos gastos com salários; b) As planilhas trazem gastos com todo o pessoal do PAS; c) Verbas do Fundef são gastas com Emei’s; d) Representantes do governo [no Fundef] têm mais de 6 ou 8 faltas.

O Tribunal de Contas do Município identificou outras irregularidades na prestação de contas da prefeita:

1.       consideraram irregular o cômputo, como gastos com a educação, dos valores pagos em 2001 para esse fim através de DEA (cerca de R$ 139 milhões) – multas e juros moratórios não inscritos na Dívida Ativa, bem como a receita da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir);

2. deixar de abater a receita adicional do FUNDEF (…)na ordem de R$ 212 milhões.;

3. o Município descumpriu o disposto no artigo 208 da Lei Orgânica do Município, uma vez que aplicou apenas 27,46% em gastos com a educação fundamental, infantil e/ou inclusiva, restando demonstrar R$247.745.730 para atingir os 31% previstos;

Consideração final: já que a prefeita criou o Fórum Empresarial, tendo como conselheiro o Sr. Antoninho Marmo Trevisan – Trevisan Auditores e Consultores, membro da “Amarribo” (Amigos Associados de Ribeirão Bonito, a 262 km de SP), uma organização não-governamental criada para identificar possíveis irregularidades nas contas municipais, sugerimos que se faça auditoria no Fundef, no Fumcad (Fundo da Criança) e no Fumas (Fundo da Assistência Social), aplicando as diretrizes propostas pela Amarribo, a qual foi responsável por denúncias contra o ex-prefeito Antônio Sérgio Mello Buzzá (PMDB), que renunciou e está respondendo por crimes de corrupção.

Mauro A. Silva – (Presidente) – “Contra os Abusos do Poder Público desde 13 de maio de 1995.”

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