Prefeito cassa direitos políticos de 500 mil adolescentes.

Informativo nº G07505 – revisado
Ref.: Prefeito cassa direitos políticos de 500 mil adolescentes. (memória: 10/03/02)

S. Paulo, 08 de março de 2005.
Jabaquara – Cidade Livre

Prefeito cassa direitos políticos de 500 mil adolescentes

A historia somente se repete como farsa” (Karl Marx – 1818/1883)

O prefeito de São Paulo, através de ilegais deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicadas em Diário Oficial, está impedindo que 500 mil adolescentes votem nas eleições dos 35 Conselhos Tutelares.

Vinculado ao gabinete do prefeito (artigo 5º da lei municipal 11.123/91), 0 CMDCA, “tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 6º). Além disso, “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público” (artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal 8069/90).

O CMDCA está manipulando o processo eleitoral de forma a favorecer as candidaturas vinculadas a partido políticos, impedindo-se a livre manifestação da vontade popular, embora a lei municipal 11.123/91 (Projeto de Lei n° 273/91, dos Vereadores Walter Feldman, Chico Whitaker e Valfredo Ferreira) estabeleça que “Poderão participar da escolha dos membros do Conselho Tutelar todos os cidadãos residentes no Município de São Paulo, nos respectivos territórios dos Conselhos Tutelares, em pleno gozo de seus direitos políticos” (artigo 16); e que o direto ao voto esteja claramente definido em decretos municipais: “Terão direito a voto os cidadãos residentes no Município, nos territórios correspondentes aos respectivos Conselhos Tutelares” (Parágrafo único do artigo 34 – Dec. Mun. 31.319/92) e “São considerados eleitores todas as pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos que comprovarem, no ato da votação, idade e residência na região correspondente à área de atuação do Conselho tutelar respectivo, nos termos exigido pelo Edital de Convocação” (artigo 3º Dec. Mun. 31986/92).

O “Edital”, publicado em 09/12/2004, exige “título de eleitor” com inscrição na Justiça Eleitoral anterior a 09/12/2004 (sic). É obvio que o uso do “titulo de eleitor” e o “voto na zona eleitoral” garantem o favorecimento às candidaturas vinculadas a partidos políticos, os únicos que mantêm “cadastros de eleitores” com “zona e seção eleitoral”. Além desses abusos, o CMDCA fez uma nova trapalhada em 24/12/2004: desvinculou o voto da “área de atuação do respectivo conselho tutelar” e determinou que “O candidato deverá obter 80% do total de seus votos na região do Conselho Tutelar onde efetuou sua inscrição” (sic) (PUBLICAÇÃO 202/CMDCA/SP/2004).

Embora as primeiras TRAPALHADAS tenham sido publicadas no governo passado, é sob a responsabilidade do atual prefeito que está acontecendo as violações contra o direito dos paulistanos se manifestarem livremente. Por exemplo: em 07/03/2005, o CMDCA apresentou a “fórmula” que será aplicada na contagem dos votos:

Tabela p/
Néscios

Total de Votos
Recebidos

Votos na
Região (VR)

Votos fora
da região (VF)

Fórmula p/ Votos válidos:
(VR)+ (VF’s) “até 0,25x(VR)

Candidato A

4.000

1.000

3.000

(1.000)+(250) = 1.250

Candidato B

3.000

1.000

2.000

(1.000)+(250) = 1.250

Candidato C

1.251

1.251

0

(1.251)+(000) = 1.251

Entenderam? O “Candidato C” ficou em primeiro lugar, enquanto que o “candidato A” (4.000 votos) empatou com o “candidato B” (3.000 votos). Ainda tem mais trapalhadas: não existe nenhuma norma legal que defina o “critério de desempate”. Talvez uma “pessoa iluminada” proponha que o “ganhador” seja quem tiver “mais fios de cabelo branco”!

“Estatística de Resultados” é quando os números são torturados para dizer exatamente o que os manipuladores desejam.

Essa “estatística” foi proposta por militantes e simpatizantes do PT (Partidos dos Trabalhadores). Lá, é comum a direção partidária “fechar questão” e proibir o debate público. A criação do “eleitor de 2ª classe” (voto vale só 20%) foi a forma do partido evitar que os “dissidentes” votassem e elegessem “conselheiros tutelares” vinculados a outro “diretório zonal do partido”. Pena que o atual governo, do PSDB, “abraçou rapidinho” as manipulações que favorecem as candidaturas partidárias, o que prejudica as lideranças comunitárias independentes.

Esse governo vai seguindo os mesmos passos da prefeita anterior, a qual conseguiu 3 façanhas: “reduzir as verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino em 50%”, “cassar a inscrição de 700 lideranças comunitárias que se candidataram ao Conselho Tutelar/2001” e “organizar uma eleição fraudulenta que foi prontamente anulada em nov/2001”.

Se continuar assim, o atual prefeito certamente será agraciado com o título “Prefeito Amigo da Criança” (oferecido pela Fundação Abrinq). Este “título honorífico” (sic) foi conquistado pela prefeita em 2004, mesmo sabendo-se que havia pelo menos 300 mil crianças fora das escolas e outras 50 mil sofrendo maus-tratos e tratamentos desumanos nas famigeradas escolas-de-lata.

Finalizando, lembramos que o CMDCA responde diretamente aos secretários municipais; e estes respondem ao prefeito. Portanto, as denúncias de responsabilidade político-adminstrativa são contra o Prefeito José Serra Chirico por “atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” de milhões de paulistanos, incluindo 500 mil adolescentes que estão impedidos de votar nos Conselhos Tutelares.

Mauro A. Silva – “Contra os Abusos do Poder Público desde 13 de maio de 1995”

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