R.I.M.A. prá inglês ver

Hoje vai acontecer uma audiência pública para o licenciamento ambiental para a continuidade das obras na Operação Urbana Água Espraiada e também para o túnel de 2 km e R$ 2 bilhões.

Mas isso é um jogo de cartas marcadas.

A EMURB (Empresa Municipal de Urbanização da cidade de São Paulo) já fez o pré-projeto e pré-qualificou as 4 (ou 5) empresas que vão deitar e rolar nos bilhões dos paulistanos.

Tanto o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) quanto o RIMA (Relatório de Impacto no Meio Ambiente) são meras formalidades, pois não respeitam a lei federal que proíbe a construção de grandes avenidas em fundos de vales, especialmente quando margeia rios e córregos.

Mais uma vez fica demonstrada a completa inutilidade da Câmara dos Vereadores, a qual não esboçou nenhuma reação contra os projetos que nem mesmo respeitam a lei municipal (Lei nº 13.260/2001, de 28 de dezembro de 2001).

Outra questão grave: o túnel de 2,4km não consta na lei municipal e nem mesmo poderá ser financiado com verbas arrecadadas com leilões dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), pois tais recursos só podem financiar obras na região geográfica da operação urbana. O túnel “original” tinha pouco mais de 500m.

O Ministério Público deve investigar a questão, pois foi dito que o túnel é um “filé mignon” para a s construtoras… tanto que ele seria dividido em 4 (ou 5) partes, co-responsabilizando cada uma das empresa vencedoras também pelas obras na superfície da avenida.

Por último, vale destacar o total desperdício de dinheiro público. O túnel nem mesmo poderá ser utilizado por transporte público (ônibus)… muito menos por caminhões… São mais de R$ 2 bilhões para atender a interesses inconfessáveis da insdústria automobilística (transporte individual) e das construtoras… seria muito mais barato apostar no quase pronto Rodoanel e na revitalização das avenidas Bandeirantes e Cupecê… mais isto não iria gerar a fábula de dinheiro e de comi$$õe$ tão necessárias em um ano eleitoral…

São Paulo, 23 de novembro de 2009.

Mauro Alves da Silva –

Secretário Geral do Consabeja Jabaquara – Conselho das Associações de Bairro do Jabaquara e Adjacências

Rua João Barreto de Menezes nº 729, CEP 04370-000, São Paulo-SP

Licenciamento ambiental do Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho – túnel e implantação do Parque Linear

Audiência pública

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo realiza Audiência Pública no dia 23/11/2009 , com o objetivo de discutir questões relacionadas ao licenciamento ambiental do Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho – túnel e implantação do Parque Linear, bem como obter novos subsídios para a análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, oportunidade em que ele será apresentado e debatido, e que serão prestados esclarecimentos e colhidas sugestões.

Data: 23 de novembro de 2009
Horário: 18 h
Local: Centro de Exposições Imigrantes
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP

O RIMA está disponível para consulta, no horário das 10:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, no CADES, à Rua do Paraíso, 387, 7º andar, telefones 3396-3309 / 3396-3315.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/noticias/?p=7811

RIMA

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/meio_ambiente/cades/eia_rima/0004/EIA_RM_Completo.pdf

Termo de Adesão para Voluntários

TERMO DE ADESÃO COM BASE NA LEI DO VOLUNTÁRIO (LEI Nº 9.608/98)
________________________ (NOME DA ENTIDADE), entidade beneficente sem fins lucrativos
situada na __________________________ (endereço), inscrita no CNPJ sob
nº ______________________, neste ato representada por seu ____________________ (cargo),
____________________ (nome), doravante denominada ENTIDADE, vem celebrar com
_______________ (NOME DO VOLUNTÁRIO), ___________ (nacionalidade), ________ (estado
civil), RG nº ____________________, CPF nº ______________________ residente na
________________________________________ (endereço), denominado/a VOLUNTÁRIO neste
instrumento particular, o presente TERMO DE ADESÃO, com as seguintes condições e
condições abaixo:
Cláusula 1ª – O objeto do presente Termo que as partes supra qualificadas firmam é o
estabelecimento de regras para a atuação do voluntário.
Cláusula 2ª – O voluntário se compromete a auxiliar a entidade no
desenvolvimento/implementação ___________________________________________ (descrever
as atividades que o voluntário se comprometer a ajudar desenvolver: oficinas, projetos, etc.).
Cláusula 3ª – Seu horário de atividade será __________________________________________
(período do dia e dias da semana que o voluntário estará disponível).
Parágrafo Único – O horário acima estabelecido de pleno acordo entre as partes poderá
ser revisto e alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde
que conte com o expresso consentimento da outra.
Cláusula 4ª – Poderá o voluntário ser aproveitado em outras atividades da entidade durante a
vigência deste instrumento particular, desde que conte com o seu consentimento expresso e
sejam os horários compatíveis com a atividade mencionada neste termo de adesão, em sua
cláusula 2ª.
Cláusula 5ª – As despesas expressamente autorizadas pela entidade e realizadas em benefício
desta poderão ser reembolsadas ao voluntário se este assim o desejar. O reembolso será feito
mediante assinatura de recibo por parte do voluntário.
Parágrafo único – Caso o voluntário não deseje o reembolso, deverá esta manifestação
de vontade ser expressa, mediante termo escrito.
Cláusula 6ª – O presente instrumento particular tem prazo de duração de _____ meses, tendo
início em _________________ e término em _________________, podendo, no entanto, ser
rescindido antes do prazo mediante comunicação escrita de uma das partes a outra, com
antecedência mínima de ________ (____________) dias, motivando a decisão.
Cláusula 7ª – Fica eleito de comum acordo o foro da Comarca de __________________________
com exceção de qualquer outro, por mais especial que seja, para dirimir qualquer dúvida ou litígio
decorrente do cumprimento deste instrumento particular.
Por fim, consciente está o voluntário que o serviço voluntário, conforme Lei Federal nº 9.608, que
segue junto a este Termo, “não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária ou afim”.
Estando as partes plenamente de acordo com o acima exposto, subscrevem o presente em _____
(______) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
________________, ____de ________________ de ________
_________________________________
(ENTIDADE)
_________________________________
(VOLUNTÁRIO)
TESTEMUNHAS:
1. ______________________________
Nome:
RG:
CPF:
2. ______________________________
Nome:
RG:
CPF:

Lei do voluntariado – lei 9.068/98 (e modificações)

LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada,
prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de
fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou
de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de
natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a
entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e
as condições de seu exercício.
Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que
comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas
pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 3o-A. Fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço
voluntário com idade de dezesseis a vinte e quatro anos integrante de família com renda mensal
per capita de até meio salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 10.748, de 22.10.2003)
(Regulamento)
§ 1o O auxílio financeiro a que se refere o caput terá valor de até R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais) e será custeado com recursos da União por um período máximo de seis meses,
sendo destinado preferencialmente: (Incluído pela Lei nº 10.748, de 22.10.2003)
I – aos jovens egressos de unidades prisionais ou que estejam cumprindo medidas sócioeducativas;
e (Incluído pela Lei nº 10.748, de 22.10.2003)
II – a grupos específicos de jovens trabalhadores submetidos a maiores taxas de
desemprego. (Incluído pela Lei nº 10.748, de 22.10.2003)
§ 2o O auxílio financeiro será pago pelo órgão ou entidade pública ou instituição privada sem
fins lucrativos previamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos
da União, mediante convênio, ou com recursos próprios. (Incluído pela Lei nº 10.748, de
22.10.2003)
§ 3o É vedada a concessão do auxílio financeiro a que se refere este artigo ao voluntário que
preste serviço a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, na qual trabalhe
qualquer parente, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, bem como ao beneficiado pelo
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE. (Incluído pela Lei
nº 10.748, de 22.10.2003)
§ 2o O auxílio financeiro poderá ser pago por órgão ou entidade pública ou instituição privada
sem fins lucrativos previamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando
recursos da União, mediante convênio, ou com recursos próprios. (Redação dada pela Lei nº
10.940, de 2004)
§ 3o É vedada a concessão do auxílio financeiro a que se refere este artigo ao voluntário que
preste serviço a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, na qual trabalhe
qualquer parente, ainda que por afinidade, até o 2o (segundo) grau. (Redação dada pela Lei nº
10.940, de 2004)
§ 4o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se família a unidade nuclear,
eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que
forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela
contribuição de seus membros. (Incluído pela Lei nº 10.748, de 22.10.2003)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1998

Código de Defesa do Consumidor – lei federal 8.078/1990

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Regulamento Regulamento Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

TÍTULO I
Dos Direitos do Consumidor

CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Lei Maria da Penha – lei federal 11.340/2006

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Estatuto do Idoso – lei federal 10.741/2003

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Mensagem de vetoVigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
Disposições Preliminares

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

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