Cedeca Rio de Janeiro denuncia Programa Profissão Repórter, da TV Globo.

PRONUNCIAMENTO PÚBLICO DO CENTRO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDECA RIO DE JANEIRO –
Assunto: Programa “Profissão Repórter” da Rede Globo de Televisão, do dia
05/04/2011, sobre “vítimas de violência sexual” atendidas no Hospital Pérola
Byington (São Paulo)
O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CEDECA RIO DE JANEIRO, filiado a ANCED-DCI, vem a
público repudiar de forma veemente o absurdo episódio da matéria
apresentada pelo programa “Profissão Repórter” veiculada na Rede Globo de
Televisão no dia 05/04/2011 sobre o atendimento às vítimas de violência
sexual, dentre as quais crianças e adolescentes, atendidas no Hospital de
referência Pérola Byington, em São Paulo.
1. A mídia tem primado por se manifestar algumas vezes de maneira
sensacionalista em casos de violência contra crianças e adolescentes.
Todavia, no caso da mencionada reportagem os próprios técnicos e
operadores do direito (sentido amplo) e das políticas públicas no
atendimento direto a crianças e adolescentes dessa vez os submeteu a
abusos de tal natureza.
2. A intervenção profissional foi extremamente inadequada, na medida em
que não zelou pela proteção do direito da criança à privacidade, ao
respeito e à sua dignidade humana; autorizando repórteres a
permanecerem na sala de atendimento durante a revelação dos abusos
sexuais sofridos.
3. Na matéria aparece claramente uma das crianças com medo de ser
identificada ou de que a reportagem revelasse o nome do agressor.
Mesmo que o rosto da vítima não tenha aparecido, com certeza, os
agressores, familiares e vizinhos poderão identificá-la pela voz, pela
historia e contexto familiar. Expondo a criança a um grave dano
secundário, re-vitimizando-a.
4. Condenamos tanto a conduta dos “protetores tutelares” daquela
respeitada Unidade de atendimento (institucionalmente “estuprada”)
citada, por seus agentes, quanto condenamos também o
escancarado descumprimento das diretrizes e parâmetros das políticas
publicas, das normas das leis ordinárias vigentes, dos princípios
constitucionais e dos paradigmas éticos dos direitos humanos:
verdadeira impunidade, no sentido real e amplo!
5. Sustentamos a necessidade da “proteção juridico-social” (Estatuto da
Criança e do Adolescente –art.87) das crianças e dos adolescentes
vítimas em crimes sexuais, isto significa forçosamente a
responsabilização jurídica (penal, civil, administrativa, disciplinar,
canônica, política etc.) dos agressores sexuais. E, ao mesmo tempo, a
defesa eficiente e eficaz dessas crianças e desses adolescentes com
seus direitos sexuais violados (“direito à dignidade e à liberdade sexual”,
na nova versão da lei penal).
6. Aqui fica nosso registro de indignação e inconformidade diante desse
fato que nos parece ser emblemático: a defesa dos direitos sexuais
(dignidade e liberdade) de crianças e adolescentes entre nós no Brasil
está sendo desconsiderada, minimizada – não se priorizando o superior
interesse deles, como nos obrigam a Constituição Federal e a
Convenção sobre os Direitos da Criança.

7. Em conclusão, o CEDECA Rio de Janeiro, com este pronunciamento
público a ser amplamente divulgado, quer esclarecer à opinião pública a
respeito dos fatos, mobilizando-a contra ações desse tipo em qualquer
outra instância, no país, futuramente. E, ao mesmo tempo, pretende
solicitar providências efetivas às instâncias competentes estaduais e
federais, para uma emblemática responsabilização dos autores dessas
violações aos direitos fundamentais dessas crianças e desses
adolescentes, em concreto: contamos que nossa indignação e repúdio
aqui manifestados produzam frutos efetivos, colocando o
reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e
adolescentes como uma prioridade nacional.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011.
Diretoria, Equipe e Associad@s do CEDECA RIO DE JANEIRO
Av. General Justo, 275/317A – Bloco B, 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ – Tel: (55 21) 3091-4666
website: http://www.cedecarj.org.br e-mail: cedecarj@cedecarj.org.br skype: cedeca.rj

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Uma resposta

  1. eu estou fazendo uma denuncia para a presidente dilma para o ministerio publico de santa catarina para o governador do estado raimundo colombo e para os direitos humanos de florianopolis sc quero saber se um deles sabe dos maltratos que os presos de sao pedro de alcantara estao passando eles tem visita meia hora no palatorio nao rescebem roupas e nem produtos de higiene por 3 meses muitas visitas sao de longe como sao paulo rio eu moro em joiville se o juiz nao mudar isto vira a se tornar uma guerra avera mais mortes e violencias na verdade este juiz nao nasceu para ser um juiz corregedor e nem o diretor de sao pedro fais as coisas certas e as agentes prisionais faem a gente abrir as partes intimas pra elas olharem e uma vergonha nacional pnde esta vc dilma pra mostrar as tuas promessas e direitos aos presos ja sao 8 cadeias no estado fazendo greve de fome ja ta na hora de mostrar onde estao voces que apenas se escondem atras de um poder desde ja agradesco obrigada a quem tomar frente a esta situacao

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