Falta dinheiro para creches e hospitais. Sobra dinheiro para túneis, pontes e viadutos.

A Câmara Municipal de São Paulo vai demonstrar todo o seu desprezo para com os 11 milhões de paulistanos. Uns 40 vereadores e o seu chefe Kassab vão aprovar a ilegal construção de um túnel de 2,4 quilômetros a um custo superior a R$ 3 bilhões de reais.
De 2001 até hoje, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) arrecadou cerca de R$ 1,2 bilhão, gastando mais de R$ 300 milhões na ponte estaiada e não construindo uma única moradia e nem mesmo qualquer equipamento público.
O projeto de lei PL 25/2011, que vai ser votado hoje, modifica a lei municipal 13.260/2001 (Operação Urbana Consorciada Água Espraiada). A lei municipal 13.260/2001 determina a construção de um túnel de 400 metros no final do prolongamento da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho) e também determina a reurbanização total da região, realocando os moradores das áreas atingidas por obras, com a realocação na própria região da Operação Urbana.
Ocorre que as construtoras e a especulação imobiliária vislumbraram a oportunidade de criarem um gordo “filet mignon”: ao invés de construir um túnel de 400 metros, por míseros R$ 500 milhões, acertaram com o nosso alcaide e mais uns 40 vassalos a ampliação do túnel para 4,4km!!! Depois renegociaram o butim para um túnel menorzinho: “apenas” 3,8km… mas o martelo foi baixado para a proposta de um túnel de 2,4 quilômetros, divididos o butim, digo o filé, digo a obra em quatro lotes… Isso tudo ao arrepio da lei 13.260…
Depois que o Tribunal de Constas do Município de São Paulo (TCM) apontou mais de 70 ilegalidade na “licitação”, a barganha foi suspensa… e o nosso alcaide mandou um projeto (PL 25/2011) para consolidar a ilegalidade.
Para tanto, o nosso alcaide precisa de 40 vassalos para aprovar este verdadeiro assalto aos cofres públicos.
continua…
Então ficamos assim: sem creches, sem hospitais, e sem transporte público. Mas com uma ponte estaiada mais cara do que a Torre Eiffel (Paris, França), além de um túnel cujo custo dará “inveja” aos construtores do túnel sob o Canal da Mancha (Liga a França à Inglaterra).

São Paulo, 28 de junho de 2011.
Mauro Aves da Silva, pelo Movimento Jabaquara Livre
Não vote nos vereadores-vassalos de São Paulo. Vote pela emancipação dos distritos.

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens.

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens
Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita
23 de junho de 2011 | 22h 28

Jamil Chade – Correspondente em Genebra – O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao ‘Estado’ com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens – como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era ” sistemática” no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.


Tópicos: ONU, Tortura, Brasil, Cidades, Geral, Cidades, Geral

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,onu-poe-brasil-sob-suspeita-de-tortura-e-visitara-cadeias-e-unidades-para-jovens,736307,0.htm

Fundação Theatro Municipal: Kassab cria o Clube dos Milionários Paulistanos.


A Fundação Theatro Municipal vai ser um autêntico Clube dos Milionários na Cidade de São Paulo.
A lei municipal 15.380/2011, assinada pelo prefeito Gilberto Kassab restabelece e consolida o poder dos “patronos” dentro do Theatro Municipal de São Paulo, patronos que serão escolhidos “a dedo”, ou melhor: a dinheiro.
Vejam a “beleza” do artigo 15:
Seção IV – Do Conselho de Patrocinadores
Art. 15. O Conselho de Patrocinadores, órgão colegiado integrado por membros sem direito a qualquer espécie de remuneração, será composto por número ilimitado de representantes da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, de ilibada reputação, que contribuam regularmente com doações em dinheiro, bens ou serviços para a Fundação.
§ 1º. O Conselho Deliberativo fixará o valor mínimo da doação que dará direito de ingresso e representação no Conselho, bem como aprovará as doações.
§ 2º. Os membros do Conselho exercerão seus respectivos mandatos enquanto perdurarem suas contribuições.
§ 3º. A eventual ou transitória inexistência de membros do Conselho de Patrocinadores não constitui óbice ao regular funcionamento do Conselho Deliberativo.

Note-se que a função do Conselho de Patrocinadores é “captação de patrocínios da iniciativa privada e de formulação de sugestões ao Conselho Deliberativo” (artigo 9º, inciso 3, letra “a”).

Que Beleza!
É a volta dos que não foram…
Lembram da Associação dos Patronos do Theatro Municipal? Aquela presidida pelo “ilibado” banqueiro Edmar Cid Ferreira (faliu o Banco Santos – rombo superior a R$ 2 bi)? E que ocupava ilegalmente o 5º andar do Theatro Municipal até 2003? E que tinha o poder implícito de decidir quais espetáculos seriam apresentados no Theatro Municipal? E que controlava toda a bilheteria do Theatro? E que ficava com mais de 90% da bilheteria do Theatro?
Pois bem! Eles poderão voltar… em grande estilo… agora amparados por uma lei municipal… e abençoados pelo prefeito Gilberto Kassab…

Memória
Até hoje não temos uma conclusão satisfatória da CPI do Theatro Municipal (1992)…
Nunca ficou claro como é que o Theatro Municipal “alugava” suas dependências… nem como era o “acerto” para que 80% das suas datas fossem reservadas para interesses privados, interesses de empresas patrocinadoras, que compravam toda a bilheteria e distribuía os ingresso para seus clientes [tudo isso possivelmente abatido do imposto de renda dessas empresas]…

Quem vai pagar a dívida de R$ 500 mil?
Com a falência do Banco Santos, a prefeitura de São Paulo micou com a dívida referente ao salário do maestro da Orquestra do Theatro Municipal, por exemplo… As dívidas do Banco Santos com o Theatro Municipal são da ordem de R$ 500 mil!
Dizem, as más línguas, que a intervenção no Banco Santos foi atrasada em um dia para que desse tempo para um famoso senador sacar suas economias… Mas estas e outras histórias não veremos na grande imprensa, pois o Banco Santos também patrocinava um dos telejornais da maior rede de televisão do Brasil…

Quem vai mandar no Theatro Municipal?

A lei municipal diz que o clube dos Milionários, digo a Fundação Theatro Municipal terá um Conselho Deliberativo com 11 pessoas nomeadas pelo prefeito; e contará com 2 (dois) milionários, digo representantes do Conselho de Patrocinadores.
a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Secretário municipal de Cultura, um cargo de político e de livre nomeação (e demissão) ao gosto (ou pressões sofridas) ou humor do prefeito de plantão.
Sendo assim, quem é que vai mandar no clube de Milionários, digo Fundação Theatro Municipal?
Será um secretário que pode ser demitido a qualquer tempo?
Será um prefeito que depende dos empresários e das suas doações eleitorais para continuar na política?
Ou será que a Fundação Theatro Municipal ficará sob o mando do Clube dos Milionários Paulistanos?
Quem viver verá.

São Paulo, 1º de junho de 2011.
Mauro Alves da Silva
Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/

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