Conselho Tutelar – falta de representatividade é o principal problema na cidade de São Paulo.

Grêmio SER Sudeste. https://gremiosudeste.wordpress.com/
Uma associação sem fins lucrativos. criada em 1995 para a Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
Informativo nº Grêmio-213, de 30 de novembro de 2011.

Conselho Tutelar – falta de representatividade é o principal problema na cidade de São Paulo.

O Projeto de Lei PL 508 de 2011 mais parece um “cala-boca” nos novos conselheiros tutelares do que uma real proposta de melhoria dos serviços prestados pelos Conselhos tutelares na cidade de são Paulo.
Não adianta aumentar a remuneração dos conselheiros tutelares se o processo eleitoral continua desrespeitando a lei federal 8060/1990, a lei municipal 11.123/1991 e os decretos municipais 286 e decreto municipal 48.580/2007.
“Ficam criados 20 (vinte) Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (Lei municipal 11.123/1991, artigo. 9º).
“Poderão participar da escolha dos membros do Conselho Tutelar todos os cidadãos residentes no Município de São Paulo, nos respectivos territórios dos Conselhos Tutelares, em pleno gozo de seus direitos políticos”. (Lei municipal 11.123/1991, artigo 16)
“A atuação dos 20 (vinte) Conselhos Tutelares, criados pela Lei n. 11.123, de 22 de novembro de 1991, restringe-se ao seu âmbito territorial, delimitado pelas divisas das atuais Administrações Regionais” (Decreto municipal 31.319/1992, artigo 31).
“São considerados eleitores todas as pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos que comprovarem, no ato da votação, idade e residência na região correspondente à área de atuação do Conselho tutelar respectivo, nos termos exigido pelo Edital de Convocação” (decreto municipal 31.986/1992, artigo 3º).
“São considerados eleitores todas as pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos que possuírem título de eleitor e comprovarem, no ato da votação, residência na região correspondente à área de atuação do Conselho Tutelar respectivo, nos termos exigidos pelo Edital de Convocação”. (Decreto municipal 48.580/2007, artigo 3º)

Destaque-se que não existe nenhuma artigo de lei federal, lei municipal nem decreto municipal determinando que o eleitor tenha “titulo de eleitor da Cidade de São Paulo”.
Também não existe norma superior determinando que o eleitor seja obrigado a votar na sua “zona e seção eleitoral inscritas no seu Título de Eleitor”. Muito pelo contrário: todos os dispositivos legais são absolutamente claros ao determinar que o eleitor vote no conselho tutelar da sua respectiva residência.
Foi o Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente de s. Paulo (CMDCA) que extrapolou suas competências e vem sistematicamente baixando resoluções sobre o voto na “zona e seção eleitoral”, e flagrante desrespeito às normas superiores. As zonas e seções eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de SP” não são coincidentes com as áreas dos distritos da Cidade de São Paulo. Além disso, as ilegais resoluções do CMDCA fazem com que um morador do da Cidade Tiradentes, por exemplo, não possa votar nos candidatos do conselho tutelar de Tiradentes se o “título eleitoral” seja do Jabaquara, por exemplo…
Note-se que este “eleitor” só poderá requerer serviços do conselho tutelar que atua na área da sua residência, e não na área da sua “zona e seção eleitoral”!
A ilegal exigência do “titulo de eleitor” e a conseqüente votação em “zona e seção eleitoral” é um artifício que só favorece aos candidatos vinculados a partidos políticos (detentores de cadastros eleitorais). Sendo assim, não é surpresa que possam ter sido eleitos “cabos eleitorais” e não legítimas lideranças comunitárias representativas das comunidades do local de atuação do respectivo conselho tutelar.

O aumento da remuneração dos conselheiros tutelares (Projeto de Lei PL 508/2011) é importante, mas não vai garantir uma melhor atuação dos Conselhos Tutelares, pois o principal problema é a falta de representatividade.
No caso da exigência de “prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990), identificamos que mesmo autoridades públicas com formação em Direito constantemente violam os direitos das crianças e do adolescente. A própria Câmara Municipal de São Paulo chegou a reduzir as verbas da Educação em 50% em 2001 e, mais recentemente, aprovaram uma propostas de construção de um Túnel da Vergonha (R$ 3 bilhões) antes mesmo de se construir as moradias e os equipamentos sociais para s 20 mil famílias carentes na região da Operação Urbana Água Espraiada, no Jabaquara.
Por último, mas não menos importante, destaque-se que a lei municipal 11.123/1991 criou tão somente 20 (vinte) conselhos tutelares. Os outros conselhos tutelares, totalizando um número de 44, foram criados ao arrepio da lei, mediante meros decretos do prefeito de plantão. Mas esta denúncia nós vamos encaminhar ao Tribunal de Contas do Município de S. Paulo, ao Ministério Público e até mesmo ao Poder Judiciário.

São Paulo, 30 de novembro de 2011. Mauro Alves da Silva –Presidente do Grêmio SER Sudeste.

TV Globo, Fantástico e professores “sem-classe”.

Mais uma vez o programa Fantástico (“Conselho de classe”, TV Globo, 20-11-2011) levou ao ar um novo capítulo da farsa que pretende livrar a cara das professorinhas-santas-abnegadas e demonizar os alunos das escolas públicas brasileiras.

Muitos colaboradores e simpatizantes do Movimento COEP haviam solicitado que fizéssemos uma avaliação sobre o quadro “Conselho de classe” (Programa Fantástico, TV Globo, 13-11-2011).

Já suspeitávamos que seria mais uma farsa produzida por jornalistas preguiçosos, para não dizer mal intencionados. Vide o que foi feito em 2010 (quadro “Turma 1901”).

De qualquer forma, mesmo já tendo feito uma avaliação preliminar sobre o programa apresentado em 13-11-2011, esperamos a divulgação do mais novo “capítulo”, em 20-11-2011.

No quadro apresentado em 13-11-2011, fica evidente que o Fantástico está mais preocupado com o show do que com a realidade. Professores estereotipados: “o exigente”, “a linha dura”, “o hiperativo”, “a mãezona”…

Os dados fundamentais ficam perdidos ao longo do “reality show”: a sala não está super lotada… a escola é de ensino integral (7 horas diárias)… não é apresentada a rotina dos alunos nem da escola… não é divulgada a nota da escola municipal República do Peru na Prova Rio de Janeiro [governo e corporação não prestam contas à sociedade]…

Os fatos graves são ignorados pelos coreógrafos [e não jornalistas] do Fantástico: professor perde o controle da classe… professor grita constantemente com os alunos… professor humilha aluna em rede nacional… aluno fala que é odiado pelo professor… professor fala que a relação com os alunos é de amor e ódio…

Pra não dizer que não falamos da [falta de] pedagogia, lembramos que os coreógrafos do Fantástico esqueceram de dizer que os alunos da “sala especial” não aprenderam porque seus professores também não ensinaram…

Uma curiosidade: o professor “hiperativo” mistura Deus com Darvin, ao sugerir que Deus criou o Australopithecus (macaco do sul), ancestral do Homo Sapiens, a sua imagem e semelhança… O que dirá os professores de religião que infestam as escolas do Rio de Janeiro? Este fato inusitado seria cômico, se não fosse trágico…

Finalmente, para não deixar dúvidas de que o reality show não tem compromisso com a realidade, o Fantástico apresentou uma coreografia onde alega que o professor disse “72 vezes” a palavra “senta”… as cenas mostrarem o professor “exigente” [que ama e odeia seus alunos] com camisas diferentes… seriam dias diferentes??? Mas isso não tem importância… o que importa é o show… e que se dane a realidade.

Professora ou vendedora de perfumes? Programa Fantástico sem classe (TV Globo, 20-11-2011).

Por dever de ofício, resolvemos assistir ao quadro “Conselho de classe” (Fantástico, TV Globo, 20-11-2011).

O programa começa apresentando a professora “linha dura” com cara de sono, dizendo que muitas vezes não tem vontade de ir à escola…

Mas, inadvertidamente, os coreógrafos [não são jornalistas] do Fantástico cometem um ato falho: dizem que a professora “linha dura” recebe R$ 1.340,00 de salário… mas é por trabalhar tão somente 16h (dezesseis horas) por semana… e que faz “bico” como vendedora de perfumes…
Será que a professora-vendedora-de-prefumes trabalha com a empresa patrocinadora deste reality show?

Para uma mãe ou pai de família fica difícil entender como é que uma pessoa consegue um emprego onde trabalha apenas 16h por semana, pouco mais de 3h por dia, quando a maioria da população trabalha 44h (quarenta e quatro horas por semana (8h por dia e mais 4h aos sábados) para ganhar menos de R$ 1.090 (menos de 2 salários mínimos)…

Se a professora-vendedora-de-perfumes trabalha pouco mais de 3h na escola, significa que o seu cansaço deve estar relacionado a outras atividades…

Faltou os coreógrafos [não são jornalistas] do Fantástico informarem qual é a atividade principal da professora “linha dura”: vender aulas por 3h ou vender perfumes pelo resto do dia?

Talvez o Fantástico esteja passando a mensagem sublminar de que é mais negócio vender perfumes do que vender aulas…

Para não dizer que não falamos sobre a [falta de] pedagogia, identificamos o completo equívoco dos professores e da direção escolar no caso de um aluno com fortes indícios de hiperatividade. Além de não promoverem atividades diferenciadas, nem esporte e nem cultura, ainda levam o aluno a um tribunal de exceção no qual a diretora acusa o aluno da pratica de um crime (sic): copiar as respostas de um colega…

Vale destacar que a “sala especial” é também para recuperar os alunos que não foram ensinados pela professora “linha dura” de língua portuguesa, aquela que gasta mais tempo vendendo perfumes do que vendendo aulas.

Por ultimo, parece-nos que os parajornalistas do Fantástico estão sofrendo da síndrome de GLEE, uma série norte-americana onde os problemas de uma escola pública sempre são resolvidos com canto, música e dança…sugerimos ao Fantástico que contrate um coreógrafo de verdade, a exemplo do Carlinhos de Jesus, para “coreografar” as professorinhas-santa-abnegadas e seus funks, evitando os espetáculos deprimentes ao final de cada capítulo deste reality show.

P.S.: nossos pêsames ao Carlinhos de Jesus e familiares pela morte do seu filho Carlos Eduardo Mendes de Jesus no último sábado.

São Paulo, 20 de novembro de 2011.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/
Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.
http://movimentocoep.ning.com/

Polícia Militar na USP.

República não rima com Policia Militar.

Uma pergunta que não quer calar: a base da Polícia Militar na USP vai ficar ao lado do monumento em homenagem aos mortos e cassados pela ditadura militar de 1964?

São Paulo, 14 de novembro de 2011.
Mauro Alves da Silva.
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
https://gremiosudeste.wordpress.com/

República não rima com Polícia Militar. Por uma polícia cidadã em SP e na USP.


O brasão da Polícia Militar de SP tem o lema “Legalidade e constância”…
E ostenta 18 estrelas:

– 8ª estrela, 1897, Campanha de Canudos;
A PM ficou ao lado dos pobres e miseráveis do Arraial
de Canudos ou ficou ao lado dos ricos fazendeiros que
exigiram a destruição total daqueles que não queriam
trabalhar em regime de semi-escravidão?
A PM orgulha-se de ter participado do massacre de
20 mil pobres e miseráveis? Orgulha-se da degola
de prisioneiros e queima de todas casas do arraial?

– 9ª estrela, 1910, Revolta do Marinheiro João Cândido;
A PM ficou ao lado dos marinheiros ou dos oficiais que usavam e abusavam da chibata, vara flexível usada para punir marinheiros (maioria de negros)?
Na véspera do Natal, jogaram cal virgem na cela que havia 18 presos. Somente João Cândido e o soldado naval João Avelino sobreviveram.

– 10ª estrela, 1917, Greve Operária;

A PM ficou ao lado dos operários ou ao lado dos ricos industriais e comerciantes que exploravam seus empregados em regimes escravagistas?
estes trabalhadores de diferentes origens fundaram diversos sindicatos e organizações de trabalhadores que compunham o movimento operário, lutando por direitos laborais básicos, como férias, salários dignos, jornada laboral diária de oito horas e proibição do trabalho infantil.
A possibilidade normal de legítimas reivindicações de indispensáveis melhorias de situação esbarrava com a sistemática reação policial; as organizações dos trabalhadores eram constantemente assaltadas e impedidas de funcionar; os postos policiais superlotavam-se de operários, cujas residências eram invadidas e devassadas; qualquer tentativa de reunião de trabalhadores provocava a intervenção brutal da Policia.

– 18ª estrela, 1964, “Revolução de Março” (sic)
A PM ficou ao lado do presidente eleito democraticamente ou ficou ao lado dos golpistas da ditadura militar?
A PM orgulha-se do fechamento do Congresso, das prisões arbitrárias, dos seqüestros, das torturas, dos desaparecimentos de presos políticos durante a ditadura militar iniciada em 1º de abril de 1964?

http://blogdomaurosilva.wordpress.com/

Kassab está esvaziando as conferências das crianças.

Dando continuidade a sua proposta de centralização e coronelização da política na cidade de são Paulo, o prefeito Gilberto Kassab está esvaziando as Conferências Regionais dos direitos da Criança e do Adolescente. No caso do Jabaquara, “distrito historicamente rebelde”, a prefeitura e o seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido pelo próprio governo, não mandaram os materiais necessários á realização da Conferência do Jabaquara:
1) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das diretrizes propostas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA);
2) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das deliberações aprovadas na Conferência Regional do Jabaquara em 2009.
3) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das deliberações aprovadas pela Conferência Municipal de 2009.
4) Kassab e o seu CMDCA não mandaram nem mesmo os ônibus necessários para trazer as crianças das escolas para o Céu Caminho do Mar (local da Conferência do Jabaquara);
5) Kassab e o seu CMDCA não mandaram os “oficineiros”, pessoas habilitadas para orientar e coordenar os debates juntos às crianças e aos adolescentes.
6) Kassab e o seu CMDCA não mandaram o prometido almoço para as centenas de crianças e adolescentes que estiveram presentes.
7) Kassab e o seu CMDCA mandaram vários materiais com a “validade vencida” há mais de 1 ano.
8) Kassab e o seu CMDCA mandaram exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente sem as devidas atualizações.

continua…

São Paulo, 08 de novembo de 2011.
Mauro Alves da Silva
Gremio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/

Em Cuba, se você tiver aptidão para o esporte, vai poder se desenvolver com total apoio do estado.

6 de novembro de 2011 às 14:53
José Roberto Torero: Malditos comunistas!

Em Cuba, se você tiver aptidão para o esporte, vai poder se desenvolver com total apoio do estado. Pô, assim não vale! Do jeito que eles fazem, com escolas para todos, professores especializados e centros de excelência gratuitos, é moleza. Quero ver é fazer que nem a gente, no improviso. Aí, duvido que eles ganhem de nós. Duvido!

por José Roberto Torero, em Carta Maior, sugestão do professor Caio Toledo

Acabaram os jogos Pan-Americanos e mais uma vez ficamos atrás de Cuba.

Mais uma vez!

Isso não está certo. Este paiseco tem apenas 11 milhões de habitantes e o nosso tem 192 milhões. Só a Grande São Paulo já tem mais gente que aquela ilhota.

Quanto à renda per capita, também ganhamos fácil. A deles foi de reles 4,1 mil dólares em 2006. A nossa: 10,2 mil dólares.

Pô, se possuímos 17 vezes mais gente do que eles e nossa renda per capita é quase 2,5 vezes maior, temos que ganhar 40 vezes mais medalhas que aqueles comunas.

Mas neste Pan eles ganharam 58 ouros e nós, apenas 48.

Alguma coisa está errada. Como eles podem ganhar do Brasil, o gigante da América do Sul, a sétima maior economia do mundo?

Já sei! É tudo para fazer propaganda comunista.

A prova é que, em 1959, ano da revolução, Cuba ficou apenas em oitavo lugar no Pan de Chicago. Doze anos depois, no Pan de Cáli, já estava em segundo lugar. Daí em diante, nunca caiu para terceiro. Nos jogos de Havana, em 1991, conseguiu até ficar em primeiro lugar, ganhando dos EUA por 140 a 130 medalhas de ouro.

Sim, é para fazer propaganda do comunismo que os cubanos se esforçam tanto no esporte. E também na saúde (eles têm um médico para cada 169 habitantes, enquanto o Brasil tem um para cada 600) e na educação (a taxa de alfabetização deles é de 99,8%). Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano de Cuba é 0,863, enquanto o nosso é 0,813.

Tudo para fazer propaganda comunista!

Aliás, eles têm nada menos do que trinta mil propagandistas vermelhos na cultura esportiva. Ou professores de educação física, se você preferir. Isso significa um professor para cada 348 habitantes. E logo haverá mais ainda, porque eles têm oito escolas de Educação Física de nível médio, uma faculdade de cultura física em cada província, um instituto de cultura física a nível nacional e uma Escola Internacional de Educação Física e Desportiva.

Há tantos e tão bons técnicos em Cuba que o país chega a exportar alguns. Nas Olimpíadas de Sydney, por um exemplo, havia 36 treinadores cubanos em equipes estrangeiras.

E existem tantos professores porque a Educação Física é matéria obrigatória dentro do sistema nacional de educação.

Até aí, tudo bem. No Brasil a Educação Física também é obrigatória.

A questão é que, se um cubano mostrar certo gosto pelo esporte, pode, gratuitamente, ir para uma das 87 Academias Desportivas Estaduais, para uma das 17 Escolas de Iniciação Desportiva Escolar (EIDE), para uma das 14 Escolas Superiores de Aperfeiçoamento Atlético (ESPA), e, finalmente, para um dos três Centros de Alto Rendimento.

Ou seja, se você tiver aptidão para o esporte, vai poder se desenvolver com total apoio do estado.

Pô, assim não vale!

Do jeito que eles fazem, com escolas para todos, professores especializados e centros de excelência gratuitos, é moleza.

Quero ver é eles ganharem tantas medalhas sendo como nós, um país onde a Educação Física nas escolas é, muitas vezes, apenas o horário do futebol para os meninos e da queimada para as meninas. Quero ver é eles ganharem medalhas com apoio estatal pífio, sem massificar o esporte, sem um aperfeiçoamento crescente e planejado.

Quero ver é fazer que nem a gente, no improviso. Aí, duvido que eles ganhem de nós. Duvido!

Malditos comunistas…

Conferências Regionais das Crianças estão comprometidas…

Protagonismo Violado

31/10/2011
por CEDECA Interlagos

Depois de tantos problemas dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) como: a Eleição dos Conselhos Tutelares e a mudança de datas das Conferências Regionais, agora a  prefeitura informa que a estrutura básica de responsabilidade governamental, como: Alimentação, Sistematização das Conferências Regionais e Materiais pedagógicos não foram garantindo pelo CMDCA.

O presidente João Santos do CMDCA falou em reunião aberta que remanejou parte do dinheiro destinado às Conferências de 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) para a Eleição do Conselho Tutelar, após a reunião, os conselheiros de Direito do governo de São Paulo, não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados.

Até a data do dia 27/10/11 (quinta-feira) foram canceladas sete Conferências Regionais por falta de estrutura que o Governo deveria garantir, “Uso indevido dos recursos das Conferências DCAs (Direito da Criança e Adolescentes) da cidade de São Paulo.”

Vendo como esta se dando as Conferências DCAs, o Fórum Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Fmdca) chama todos os movimentos, ONGs, e principalmente as Comissões Regionais das Conferências DCAs para responsabilizarmos o Governo e a Prefeitura pelo descaso no principal evento de protagonismo de criança e do adolescente,  o ECA e à Lei Orgânica do Município, em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve ser garantida.

No dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.

Por: Lucas Antonio pela Comissão Central das Conferencias de São Paulo da Criança e Adolescente

http://cedecainterlagos.wordpress.com/2011/10/31/protagonismo-violado/

att,
Pedro Henrique Higuchi

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