Mais uma mulher no STF para garantir a representatividade e a diversidade.

Professora-Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente para Ministra do STF.

O Supremo Tribunal Federal deve atuar como uma Corte Constitucional e não como um tribunal penal.

Além disso, por ser o Poder Judiciário um Poder sem a participação direta do povo, os indicados pelo chefe do Poder Executivo devem refletir a diversidade do povo brasileiro: 51% de mulheres e também 51% de pessoas que se autodeclaram pretas (mais de 7%) ou pardas (mais de 43%). Destaque-se que temos apenas 2 (duas) mulheres e 1 (um) negro no colegiado de 11 ministros do STF.

Os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem, necessariamente, refletir a grande diversidade social e cultural do povo brasileiro, pois o Poder se exerce diretamente pelo povo ou pelos seus representantes eleitos..

No caso dos Poderes Executivo e Legislativo temos o voto popular para efetivar as escolhas de seus membros. Vale destacar que a própria legislação exige que as chapas partidárias garantam um mínimo de 30% para os representantes de cada sexo. Mas ainda falta a garanti de recursos para esta “minoria” fazer uma campanha eleitoral eficiente para conquistar os votos de seus representados.

O problema principal da representatividade da diversidade social e cultural está no Poder Judiciário, o qual tem uma estrutura elitista, machista e que beira ao racismo. Temos mais de 300 desembargadores em todo o Brasil, mas apenas 3 podem ser considerados “afrodescendentes”… no caso dos atuais 29 ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), temos apenas 6 (seis) mulheres e um “afrodescendente”…

Com a aposentadoria do ex-ministro Cezar Peluso, juiz paulista especialista em Direito Civil, fica a sugestão à presidenta Dilma Rousseff para que indique a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, que ministra aulas desde 1985 como professora titular na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo – USP). A tese do seu doutorado foi “Direito à personalidade integral: cidadania plena”, obtido em 1996, tendo como orientador o jurista Dalmo de Abreu Dallari. Destaque-se que a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente foi Diretora Executiva da Fundação Procon-SP de 2005 a 2006 e Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2006.

Embora o jurista Luiz Flávio Gomes tenha aventado a possibilidade de se indicar um “penalista” para o STF (leia aqui), entendemos que não cabe ao Supremo Tribunal Federal atuar como um tribunal penal, discutindo o tamanho das penas e se o regime deve ser fechado, semi-aberto ou aberto… Mais que isso: uma Suprema Corte Constitucional deve se ater, prioritariamente, às garantias e direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a presunção da inocência, a ampla defesa, o contraditório e o “hábeas corpus”, sendo que este último está sendo paulatinamente ignorado pelos atuais ministros em função de uma inaceitável “economicidade” de tempo…

A professora-doutora desenvolve pesquisas nas áreas de “Educação para inclusão, Direitos Humanos Fundamentais, Direito e Diversidade, Discriminação Étnica e de Gênero” (Direitos de Terceira Geração), além de “Sistemas de controle entre as funções do Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público).
Sua atuação em favor do Direito das Mulheres é reconhecido pelo Fórum de Promotoras Legais Populares de SP (http://forumplp.com.br/), um fórum para apoiar a atuação das Promotoras Legais Populares (voluntárias que foram capacitadas para atuarem na conscientização das mulheres e na divulgação da Lei Maria da Penha). Tudo isto está diretamente relacionado com uma desejável atuação do Supremo Tribunal Federal moderno, deixando as questões penais para os tribunais de primeira e segunda instâncias; e somente atuando quando houver denúncias de violações constitucionais, especialmente violações de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

De família operária, pai metalúrgico e mãe empregada doméstica, cozinheira e instrumentadora de nutrição, a professora Eunice desde jovem esteve envolvida com movimentos sociais. “Cresci sendo educada para ter responsabilidade social.” Seus pais se conheceram no movimento político Juventude Operária Católica, que foi fulminado pelo golpe militar. (entrevista feita com os alunos de Direito da Universidade São Francisco –USF, http://direitousf.blogspot.com.br/2009/11/eunice-aparecida-de-jesus-prudente.html).

Por último, um detalhe que não pode ser desconsiderado: a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente é negra.

Professora-Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente

São Paulo, 30 de janeiro de 2013.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

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