Da BBC Brasil

ONU critica Brasil por ‘uso excessivo de privação de liberdade’

João Fellet

Da BBC Brasil, em Brasília

Um grupo de trabalho da ONU criticou nesta quinta-feira o “uso excessivo da privação de liberdade” como punição a crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no país.

As críticas constam de texto divulgado ao fim de uma visita de dez dias do grupo pelo país, a convite do governo brasileiro. No documento, a equipe se disse “seriamente preocupada” com o uso da privação de liberdade no Brasil.

O governo brasileiro não se pronunciou sobre as críticas.

“O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva.”

 

Segundo os peritos, prender acusados ou condenados por crimes é a punição mais usada no país, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de liberdade.

O grupo elogiou as alterações no Código de Processo Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva como o último recurso aos que cometeram crimes com pena de prisão inferior a quatro anos.

Os especialistas consideraram positivas, ainda, mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem sentenças de prisioneiros que busquem educação.

No entanto, a equipe observou uma “tendência preocupante” de que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos últimos anos.

“O grupo de trabalho também foi informado que as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes envolveu uma prisão dura.”

A equipe, que visitou centros de detenção em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, diz ter encontrado pessoas presas em razão de infrações leves, que deveriam ter sido punidas com medidas alternativas.

Os especialistas condenaram ainda as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica. Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem condições de pagar advogados, dependendo de defensores públicos.

No entanto, o documento diz que o número de defensores no país é inadequado. Há inclusive Estados – como Santa Catarina, Paraná e Goiás – onde não há nenhum defensor público.

“A sobrecarga de trabalho dos defensores públicos também é um problema crítico”, afirma o grupo, que cita casos em que profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo tempo.

“Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção.”

O longo período que antecede o julgamento de acusados no Brasil foi outro problema apontado pelos especialistas, que citam casos de presos que esperam por julgamento há anos.

A equipe da ONU expressou ainda preocupações com prisões de dependentes de drogas. “O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará”.

Na visita, a delegação se reuniu com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e com organizações da sociedade civil.

O grupo, integrado pelo chileno Roberto Garretón e pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi acompanhado por equipe do Escritório da ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra.

A visita gerará um relatório, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.

Contatado pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça não comentou as críticas da delegação da ONU.

Médicos estrangeiros esbarram em barreiras linguísticas nos hospitais alemães

Da Deutsche Welle

Médicos estrangeiros esbarram em barreiras linguísticas nos hospitais alemães

Em parte devido à falta de médicos formados, na Alemanha trabalham atualmente cerca de 32.500 profissionais estrangeiros. Problemas de compreensão entre eles e os pacientes pode ter consequências graves .

Andrea Staniszewski trabalhava até há cinco anos como enfermeira. Hoje, ela é uma das consultoras da Fundação Alemã de Proteção ao Paciente. Sua atividade na organização consiste “em ouvir com atenção” as pessoas que telefonam ou aparecem para uma conversa pessoal. Com frequência são idosos em busca de um aconselhamento em relação ao sistema de previdência, ou de orientação na hora de assinar um testamento vital – documento regulamentando as providências devidas, caso a idade ou enfermidades os impeçam de se manifestar sobre o próprio destino.

Essas pessoas querem falar, conta Staniszewski. E contam o que vivenciaram nos hospitais, qual foi a conduta dos médicos em relação a elas, em que momento tiveram medo. “É evidente que os problemas de comunicação entre médicos e pacientes são cada vez mais presentes nos relatórios dessas pessoas. Muitos pacientes não se sentem compreendidos”, diz Staniszewski.

Anestesista incomunicável

 

Para Andrea Staniszewski problema tem um aspecto pessoal

Às vezes é distinguir entre não se sentir compreendido e não estar mesmo sendo entendido. A relação entre médico e paciente é muito sensível. Com frequência os médicos ainda continuam sendo vistos como “semideuses de branco”, ou seja, como aqueles que sabem tudo, e que têm até o poder de prorrogar a vida. Tanto maior é a desilusão do paciente quando o médico que o atende só fala um alemão truncado.

“É claro que não podemos excluir a possibilidade de que certos pacientes tenham preconceitos contra médicos estrangeiros, por princípio”, fala Staniszewski. No entanto, em intensas conversas com pacientes, a consultora chegou a uma outra imagem. Trata-se de situações nas quais os doentes pedem encarecidamente aos enfermeiros para servirem de tradutores entre eles e médicos. Ou em que os diagnósticos vêm atrasados, pois o médico não entendeu corretamente os sintomas do paciente, não podendo, portanto, integrá-los numa noção total de seu estado.

“Sobretudo na área de medicina interna, os diagnósticos são feitos principalmente a partir de conversas”, explica Staniszewski. “Quão difícil isso não será para um médico a quem falta o vocabulário adequado?”, questiona a consultora.

Para ela, o assunto é de suma importância, pois, inclusive, a toca pessoalmente. Há alguns anos: seu pai foi operado de um câncer de intestino. Na noite anterior à operação, o anestesista responsável passou por seu quarto. Tratava-se de um jovem profissional estrangeiro. “Em vez de acalmar meu pai e esclarecê-lo a respeito da cirurgia, ele simplesmente entregou a ele um papel: ‘Aqui riscos, aqui assinar'”, lembra Staniszewski.

Uma conversa informativa mais extensa a respeito da operação não foi possível, devido aos parcos conhecimentos de alemão do anestesista. A cena ficou gravada na memória da ex-enfermeira, que passou a questionar se se tratava de um caso isolado ou se fazia parte do quotidiano nos hospitais do país. Não há números confiáveis a respeito, e a Fundação de Proteção ao Paciente tampouco se dispõe a arriscar uma estimativa.

Cursos de língua para médicos estrangeiros

 

Médicos estrangeiros: são requisitados

Georgios Godolias migrou há 37 anos, ainda jovem, da Grécia para a Alemanha. Hoje ele é diretor-geral do Hospital Santa Anna, na localidade de Herne, situada no noroeste alemão. Um quarto dos médicos de sua equipe tem origem estrangeira – como também ocorre em todas as outras clínicas da região do Vale do Ruhr. “A sociedade alemã tem que entender que há necessidade de empregar estrangeiros, se se quer garantir o atendimento médico no país”, diz Godolias. “O importante é que integração desses médicos no dia a dia hospitalar seja abordada da maneira correta”, completa.

Godolias não concorda que haja problemas demais neste sentido no país. Já hoje, os médicos que trabalham nos hospitais precisam provar um nível básico de conhecimento da língua, diz ele. E, em todos os anos como diretor de um hospital, nunca chegou a seu conhecimento qualquer erro médico devido a barreiras linguísticas. Mesmo assim, Godolias crê que algo deva ser feito para melhorar a comunicação entre os médicos estrangeiros e os pacientes alemães.

Em Herne, a situação concreta é a seguinte: desde outubro de 2012 os médicos estrangeiros frequentam cursos especiais de alemão. Não se trata, no caso, do aprendizado de uma linguagem corriqueira, mas sobretudo da terminologia médica. Um consultor especial também fica à disposição dos participantes do curso. Havendo necessidade, ele vai ao hospital e auxilia os médicos nas conversas com os pacientes. “Os cursos estão sendo oferecidos há meio ano, e nossa experiência é de que todos estão muito mais satisfeitos”, resume Godolias. Tanto os médicos estrangeiros quanto os pacientes alemães.

Deficiências linguísticas: carga para colegas de trabalho

 Tarefas adicionais impostas por colegas estrangeiros são mal vistas nos hospítais

O que está sendo feito em Herne em regime voluntário, o sindicato de médicos Marburger Bund gostaria de impor para todos os médicos estrangeiros atuantes nos hospitais do país: cursos de língua regulamentados, que além da linguagem coloquial, abordem também a terminologia médica, e que sejam concluídos com um teste padronizado. “Pedimos tanto aos secretários estaduais de Cultura quanto aos de Saúde que se ocupem esse assunto”, fala Rudolf Henke, presidente do Marburger Bund à Deutsche Welle. No entanto, até agora não houve reação por parte dos políticos.

Henke chama a atenção para a urgência do caso: as deficiências de conhecimento da língua de alguns médicos já se tornaram muitas vezes um peso para os colegas, que precisam participar de conversas importantes como mediadores. Pode-se pensar que isso seja uma minúcia. No entanto, tem se tornado uma carga para alguns, já que 70% dos médicos alemães acentuaram numa enquete que o número de horas-extras e plantões prejudica sua saúde.

Em tal contexto, tarefas adicionais como serviços de tradução são assumidas muito a contragosto. Desse modo, a introdução de padrões idiomáticos unificados, como os defendidos pelo sindicato Marburger Bund, poderá contribuir, em última análise, para um maior grau de satisfação entre as equipes profissionais dos hospitais.

Empresas prometem “riqueza fácil” e usam esquema pirâmide

Da Folha

Empresas prometem “riqueza fácil” e usam esquema pirâmide

ANNA CAROLINA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A promessa era enriquecimento rápido. Mas, em vez disso, o estudante de administração Gustavo Warmling, 23, teve prejuízo de R$ 2.000 depois de se cadastrar como vendedor de uma suposta empresa no ano passado.

“Eles não me falaram do que se tratava até eu chegar a uma reunião que apresentava o negócio”, diz.

Certas ofertas de trabalho –como “ganhe dinheiro sem sair de casa” ou “pergunte-me como ficar rico”– são comuns especialmente via internet e inspiram cuidados, segundo especialistas consultados pela Folha.

Muitas delas podem mascarar esquemas conhecidos como pirâmides, que são ilegais.

A estratégia dessas supostas empresas consiste em seduzir novos colaboradores com propostas para revenda de produtos ou serviços que trariam muito dinheiro em pouco tempo.

Pela estrutura do negócio, são recrutados constantemente novos colaboradores, que pagam taxas de adesão que podem superar R$ 500. Com isso, a empresa fatura milhões antes que qualquer produto seja vendido.

Essa prática é diferente da venda direta, destaca o professor Marcelo Pontes, líder da área acadêmica de marketing, pesquisa e economia da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

A venda direta é um modelo tradicional, que consiste na comercialização de produtos porta a porta, sem um ponto comercial fixo, diz.

Isso está dentro da lei e não representa engodo. “Além disso, o negócio também dá a possibilidade de trabalhar em horários flexíveis e a chance de aumentar a remuneração conforme a dedicação pessoal”, acrescenta Roberta Kuruzo, diretora executiva da ABEVD (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas).

Uma das principais diferenças é que, na venda direta, ganha-se comissão pela venda de produtos, enquanto, na pirâmide, ela é paga quase exclusivamente pela adesão de novos vendedores.

De acordo com Kuruzo, a prática de pirâmide vai contra as regras de ética e conduta da associação de venda direta e nenhuma empresa deve cobrar taxas de adesão.

No site da ABEVD (www.abevd.org.br), é possível fazer denúncias contra as empresas associadas, caso façam esse tipo de exigência.

PREJUÍZO

O estudante Warmling diz que o processo todo das empresas-pirâmides é misterioso e sedutor. “Mostram vídeos de pessoas que enriqueceram. Fiquei tão empolgado que paguei pela adesão.

Só depois percebeu que havia caído em um golpe. “Era obrigatória a indicação de novos membros e a compra de no mínimo R$ 500 em produtos por mês para receber a comissão pelas indicações”, afirma.

Editoria de Arte/Folhapress

Dilma anuncia nesta sexta-feira plano de defesa do consumidor

Do O Globo

Dilma anuncia nesta sexta-feira plano de defesa do consumidor

Presidente mandará ao Congresso projeto para reforçar os Procons

GERALDA DOCA
LUIZA DAMÉ

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar mais uma data simbólica, o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, comemorado nesta sexta-feira, e lançar o Plano Nacional Consumo e Cidadania, numa solenidade no Palácio do Planalto. O objetivo é transformar a defesa do consumidor numa política de Estado, com o envolvimento de vários ministérios.

No evento, Dilma vai assinar um decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. E será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de Procons, apertar a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.

O plano foi elaborado a partir de um conjunto de propostas defendido pelos órgãos de defesa do consumidor e contou com a participação de vários ministérios, de agências reguladoras e do Banco Central. Durante o evento, Dilma deve sinalizar com a liberação de recursos para ações de defesa do consumidor. Estes virão do fundo federal de Direitos Difusos, formado pelo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obtém nos acordos com empresas. Os municípios reclamam da falta de verba para criar Procons, que, embora presentes em todos os estados, cobrem apenas 10% do total de cidades.

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