Vereadores de SP querem mais R$ 4 bilhões para o shopping da propina.


Vereadores de SP querem mais R$ 4 bilhões para o shopping da propina.

A Câmara Municipal de São Paulo vai votar o Projeto de Lei PL 722-2015 nesta quarta feira. Este projeto permite a prefeitura arrecadar mais R$ 4 bilhões para construir o túnel bilionário, que foi licitado em um processo fraudulento e já confessado pela construtora Odebrecht em delação premiada no Ministério Público de SP.

Vale lembrar que a lei original (13.260/2001) previa um túnel de 400 metros na Vila Fachini, ligando o prolongamento da Avenida Água Espraiada até a Rodovia dos Imigrantes. Mas, de forma surpreendente e suspeita, em 2011 os vereadores aprovaram um novo túnel, agora com 2,4 quilômetros, a um custo estimado de R$ 3 bilhões.

Em 2013, o então prefeito Fernando Haddad suspendeu as obras do túnel bilionário; e chamou a Operação Urbana Água Espraiada de “shopping da propina”.

Em 19 de junho de 2018, a Folha de São Paulo noticiou o acordo de delação premiada feito pela empresa Odebrecht:
– Odebrecht vai pagar R$ 7 milhões por participar de fraudes em obras de SP
– Acordo favorece Odebrecht ao permitir retomar túnel em SP

Destaques:
a) A empreiteira reconheceu ter corrompido políticos e funcionários públicos para obter contratos no setor público e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões em troca de benefícios como alívio nas penas na esfera criminal.
b) No caso do túnel de São Paulo, a Odebrecht afirmou que as empreiteiras contratadas para a obra foram selecionadas de forma ilegal, com a divisão dos lotes do projeto entre oito participantes de um cartel organizado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza.
c) Segundo ex-executivos da Odebrecht que se tornaram delatores, Souza acertou com as empresas que elas pagariam propina equivalente a 5% do valor de seus contratos durante a execução das obras.
d) Os promotores acusam Kassab de enriquecimento ilícito por causa de contribuições no valor de R$ 21 milhões que a Odebrecht diz ter feito a suas campanhas e ao PSD de forma ilegal, com dinheiro de caixa dois e sem registro formal.
(Jornal Folha de São Paulo, reportagens em anexos).

Agora, na primeira sessão da Câmara Municipal de São Paulo, em 1º de agosto de 2018, o vereadores marcaram ilegalmente uma sessão extraordinária para votar o PL 722-2015 (shopping da propina) e arrecadar mais R$ 4 bilhões para o túnel bilionário e continuidade ao shopping da propina.

Pior que isso só mesmo o fato do PL 722-2015 não garantir a moradia das 8,5 mil famílias cadastradas e impedir novos cadastros de moradores das favelas da região de Americanópolis (cerca de 20 mil famílias carentes). Também retirarem o direto dos proprietários e inquilinos continuarem morando na região quando as obras desapropriarem os seus imóveis.

Esperamos que existam vereadores que não compactuem com o shopping da propina e também não tenham rabo preso com os compromissos escusos assumidos em 2011 por outros políticos.

O Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor está tomando as providências legais administrativas e judiciais para impedir mais uma fraude contra o dinheiro público e contra o direito de moradia para todos os afetados pelas obras da Operação Urbana Água Espraiada.

São Paulo, 1º de agosto de 2018.
Mauro Alves da Silva – jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.
Cel.: 11-954544193 – e-mail: mauro_gremio@hotmailcom – http://www.gremiosudeste.wordpress.com

P.S.: Considerando que não conseguiram o número mínimo de 38 vereadores para votar o “PL 722-2015 – o shopping da propina” em 01-08-2018, chamaram uma nova e ilegal sessão extraordinária para 08-08-2018. Os vereadores continuam burlando a Lei Orgânica ao não votarem os 817 vetos que trancam a sua pauta
.

doc01082018p93

Acordo favorece Odebrecht ao permitir retomar túnel em SP – 20_06_2018 – Cotidiano – Folha

Odebrecht vai pagar R$ 7 milhões por participar de fraudes em obras de SP – 19_06_2018 – Cotidiano – Folha

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