Milton Leite defende a instalação da CPI da Operação Urbana Água Espraiada

Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor

http://www.gremiosudeste.wordpress.com

 

Milton Leite defende a instalação da CPI da Operação Urbana Água Espraiada

 

Na audiência pública realizada em 19/08/2018, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, defendeu a imediata instalação da CPI para investigar a aplicação dos recursos da Operação Urbana Água Espraiada. Milton Leite lembrou que foi ele que sugeriu ao então vereador Eduardo Tuma que apresentasse, em 2016, a proposta de criação da CPI.

 

Na audiência pública, o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo deu destaque especial ao novo projeto urbanístico da região da Chucri Zaidan, ignorando completamente a questão das moradias na região de Americanópolis (cerca de 20 mil famílias). O PL 722-2015 não vai mais cadastrar as famílias carentes da região; e só reserva dinheiro para a construção de 4 mil moradias, embora o cadastro (2009) tenha 8.500 famílias.

 

Mauro Alves da Silva, do Grêmio SER Sudeste e da AMOJAB (Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e Água Espraiada) denunciou a omissão em relação às mudanças proposta no artigo 12 da Lei 13260/2001. Querem acabar com o direito dos moradores afetados pelas obras continuarem morando no Jabaquara. Até mesmo os inquilinos vão perder o direito de serem inscritos em programas de moradia. Mauro pediu um CPI e fez a seguintes denuncias:

1) é mentira que querem mais verbas para construir moradia, pois sempre existiu verbas. O que acontece é que priorizam obras viárias (túneis, pontes e viadutos) e a especulação imobiliária.

2) A ponte estaiada (na Berrini) era para custar R$ 70 milhões. Custou R$ 360 milhões;

3) Em 2001, o túnel inicial era de 400 metros. Em 2011, inventaram um túnel de 2,4 km a R$ 3 bilhões;

4) Desapropriaram mais de 50 terrenos para moradia, mas os terrenos estão abandonados;

5) Houve desapropriações milionárias. No caso da Tupi, só a retirada do entulho custou R$ 16 milhões;

6) Para quem acha muito o gasto de R$ 30 milhões com o “auxilio aluguel” neste últimos 17 anos, é bom que saibam que pagaram R$ 200 milhões só para o “planejamento e gerenciamento das obras”;

7) As reuniões do Conselho de Gestão da Operação Urbana são fechadas ao público. Só participa quem for convidado; e proíbem fazer fotos ou gravações das reuniões.

8) Retirar o incentivo de construção do Jabaquara e transferir os CEPACs para a região de Pinheiros (Chucri Zaidan) é abandonar o Jabaquara e Americanópolis; e favorecer a especulação imobiliária.

 

Mauro também citou as delações premiadas da Odebrecht, empresa que confessou ao Ministério Público de SP que fraudou as licitações das obras do túnel e pagou 21 milhões de propinas para o prefeito. A notícia foi publicada em 19/06/2018 (Jornal Folha de S. Paulo). Mas os vereadores, ao invés de instalarem a CPI, votaram o PL 722-2015 em 20/06 (primeira votação); e estão com uma pressa inconfessável para votar definitivamente o Projeto sem que haja audiências públicas e investigações.

 

José Luiz Nodar Ribeiro, diretor da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Centro Sul, lembrou que a lei da Operação Urbana Água Espraiada foi criada com o objetivo de prolongar Av. Águas Espraiadas até a Rodovia dos Imigrantes; e urbanizar as favelas da região do Jabaquara e Americanópolis. Antes de gastar o dinheiro em outras obras, a Prefeitura deve terminar as obras no Jabaquara e a construção das moradias na região.

 

Moradora de Santo Amaro denunciou a especulação imobiliária. Disse que querem desapropriar moradores, enquanto preservam áreas com grandes terrenos desocupados. Lembrou também que foi confessado o pagamento de propinas para as obras de prolongamento da Chucri Zaidan.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/paulo-preto-e-suspeito-de-receber-r-173-mi-de-propina-em-obras-da-prefeitura-de-sp.shtml

 

As denúncias mais graves partiram do Presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite:

1) Já mudaram o texto do PL 722-2015 várias vezes sem que houvesse o debate público;

2) As obras na Chucri Zaidan favorecem apenas os proprietários de 8 grandes imóveis na região;

3) Um dos proprietários beneficiados será a Rede Globo;

4) Não existe nenhuma contrapartida destes grandes proprietários. É a prefeitura que vai bancar os Custos das obras de infraestrutura para a adequação ao alargamento das ruas;

5) Tem de instalar a CPI para investigar as desapropriações. Ver se foram regulares.

 

Nossas propostas: 1) que preservem o artigo 15 original da Lei 13260/201; 2) que estabeleçam a prioridade de finalização das obras de moradia no Jabaquara (com metas de 2 mil moradias por ano); 3) exijam que o Metrô cumpra a contrapartida e finalize o Monotrilho até a Estação Saboya); 4) mantenham o incentivo de investimentos no Jabaquara (500 mil metros quadrados via CEPACs); 5) Que incluam no Conselho de Gestão uma cadeira para os proprietários (AMOJAB) e outra para os comerciantes (indicação para a Associação comercial – Centro Sul).

 

São Paulo, 19 de agosto de 2018.

Mauro Alves da Silva – jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.

Cel.: 11-954544193 – e-mail: mauro_gremio@hotmail.comhttp://www.gremiosudeste.wordpress.com

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: