Plano Municipal de Educação de São Paulo – Será que agora vai?

Um assunto tão importante como o Plano Municipal de Educação não chama a atenção da sociedade e assim também da mídia… Isto é Brasil!
E por que um Plano Municipal de Educação seria importante?…
Durante as últimas 5 gestões municipais, aqui em São Paulo, a qualidade do ensino tem rolado ladeira abaixo. Isto, aliás, não é problema apenas do município de São Paulo, mas da maioria dos municípios, dos estados brasileiros e até do governo federal. E o segundo principal motivo – sendo o primeiro a falta de vontade política – é justamente a falta de PLANOS DE EDUCAÇÃO, em todos os níveis governamentais.
Trocando em miúdos: nos municípios e estados que ainda não possuem um PLANO DE EDUCAÇÃO, ou seja, NA MAIORIA ABSOLUTA DOS MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS, entra-governo, sai-governo, cada um faz o que quer e tudo fica como está. Ou seja, no marasmo!
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PNE, está indo mais rápido e já está no Senado Federal para aprovação.
Bem, esta introdução foi para informar que estivemos, hoje (já ontem, 08/05), na Câmara Municipal de São Paulo, para participar da primeira Audiência Pública sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Este assunto vai longe e vamos desdobrá-lo em diversos posts. Por enquanto, fiquem com o documento que protocolamos e lemos no plenário. Vejam também a matéria que saiu no Portal da Câmara e leiam o projeto do Plano – PL 415/12
EducaFórum
Pais, Alunos, Educadores e Cidadãos que lutam pela Escola Pública e pela Cidadania
São Paulo, 08 de maio de 2013
AOS NOBRES VEREADORES DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por ocasião da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PL 415/12.
Prezados Sr. Vereadores,
Aqui estamos, representantes de pais de alunos, para esta importante discussão que, infelizmente, já está muito atrasada, pois se refere ao decênio 2011 – 2020. Também lamentamos que a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PL 415/12, tenha sido realizada e discutida no gabinete do ex-Secretário Municipal da Educação, um espaço inadequado, junto com os sindicatos da corporação e ongs convidadas, sem a presença de representantes de pais de alunos.
Também lamentamos que esta primeira Audiência Pública sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO não seja prestigiada pelos nobres vereadores da Comissão de Educação, que dificilmente estarão presentes, pois consta no mesmo horário outra Audiência Pública da Comissão de Educação, que discutirá 12 assuntos também da área educacional. Mas perguntamos: qual assunto poderá ser mais importante do que o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
Lemos com atenção o PL 415/12 e queremos nos posicionar com respeito a alguns pontos, já que certamente não teremos direito a fala muito longa, por isso pretendemos ler este documento no plenário.
Entre as diretrizes do PME, o item FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO consta em último lugar, o que não estranhamos, dado o autoritarismo do sistema vigente. Não aceitamos essa última posição, para um item tão importante! É de conhecimento público que a eleição dos Conselhos de Escola, nas redes municipal e estadual, costuma ser “realizada” através de nomeação, a dedo, dos representantes de pais de alunos, por parte da direção da escola. As reuniões de Conselho costumam ser agendadas sempre em dias e horários que dificultem a participação dos pais, que, aliás, dificilmente são avisados a tempo da reunião, manobra que tende a deixar a deliberação dos assuntos à mercê da direção e dos profissionais da escola. O desprezo pelos pais e responsáveis é uma constante na rede pública de ensino e se reflete nesta mesma Audiência Pública, agendada em dia e horário ao qual os pais de alunos não podem estar presentes, pois não recebem dispensa de ponto em seu trabalho profissional.
O tópico INCLUSÃO merece ser ampliado na discussão, pois o atual sistema educacional, além de não ser inclusivo, EXCLUI todo ano milhares de alunos, expulsos a rodo das escolas, principalmente das redes estadual e – pasmem! – particular, como pode ser lido em diversas matérias de nosso blog, por exemplo esta última:
http://educaforum.blogspot.com.br/2013/05/mais-um-aluno-de-5-anos-expulso-da.html
Estranhamos a “OFERTA DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA E PARALELA, QUANDO NECESSÁRIO”. Como assim, quando necessário??? A avaliação continuada e a recuperação paralela dos alunos são PRIORIDADE ABSOLUTA e a falta dessas práticas levou justamente ao fracasso da Progressão Continuada, que funcionou muito bem durante a gestão Paulo Freire/Mário Sérgio Cortella, mas foi desprezada nas gestões seguintes, tanto na rede municipal, quanto estadual.
Uma enorme preocupação que temos, enquanto pais de alunos, é a questão da AULA VAGA, que costuma consumir 30%, 40% ou mais horas/aula do ano letivo. Essa questão precisa ser incluída e discutida no plano!
A OFERTA DE MATERIAL DE APOIO PARA SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES DOS ALUNOS começa com a organização da biblioteca da escola. Como acreditar na oferta de equipamentos e recursos tecnológicos, se a maioria das escolas não tem ao menos uma biblioteca FUNCIONANDO?
Como acreditar na eficácia dos CURSOS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, se as escolas nem ao menos permitem a entrada do adulto trabalhador na segunda aula e não lhe fornecem merenda, quando a maioria chega esfomeada na escola?
Tópico superimportante é o da OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS. Queremos aproveitar esta oportunidade para denunciar um dos mais graves crimes cometidos pelo Governo Federal no final da década de 90, que foi a extinção dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, justamente quando fizemos campanhas pedindo sua ampliação!!! Esse crime é o responsável por várias gerações de adolescentes que têm sido obrigados a cursar um ensino médio de péssima qualidade e sem qualquer perspectiva de futuro!
Esperamos que todos os assuntos acima, do interesse específico dos pais e responsáveis pelos alunos da rede pública de ensino – e também da particular – sejam devidamente discutidos. Vamos inclusive cobrar o posicionamento dos nobres Vereadores e dos atuais Secretários Municipal e Estadual da Educação.
Atenciosamente,
EducaFórum
Giulia Pierro – Vera Vaz – Cida Gomes – Cremilda Teixeira – Caroline Miles – Paula Carvalho – Mauro Alves da Silva
NAPA, COEP, MOV. IDEAMOS, PAISONLINE, NEPPAL, MEP, CONSABESP
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Kassab está esvaziando as conferências das crianças.

Dando continuidade a sua proposta de centralização e coronelização da política na cidade de são Paulo, o prefeito Gilberto Kassab está esvaziando as Conferências Regionais dos direitos da Criança e do Adolescente. No caso do Jabaquara, “distrito historicamente rebelde”, a prefeitura e o seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido pelo próprio governo, não mandaram os materiais necessários á realização da Conferência do Jabaquara:
1) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das diretrizes propostas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA);
2) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das deliberações aprovadas na Conferência Regional do Jabaquara em 2009.
3) Kassab e o seu CMDCA não mandaram cópias das deliberações aprovadas pela Conferência Municipal de 2009.
4) Kassab e o seu CMDCA não mandaram nem mesmo os ônibus necessários para trazer as crianças das escolas para o Céu Caminho do Mar (local da Conferência do Jabaquara);
5) Kassab e o seu CMDCA não mandaram os “oficineiros”, pessoas habilitadas para orientar e coordenar os debates juntos às crianças e aos adolescentes.
6) Kassab e o seu CMDCA não mandaram o prometido almoço para as centenas de crianças e adolescentes que estiveram presentes.
7) Kassab e o seu CMDCA mandaram vários materiais com a “validade vencida” há mais de 1 ano.
8) Kassab e o seu CMDCA mandaram exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente sem as devidas atualizações.

continua…

São Paulo, 08 de novembo de 2011.
Mauro Alves da Silva
Gremio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/

A imprensa despreza os direitos das crianças e seu conselho tutelar.

O jornal o Estado de São Paulo demonstrou toda o seu desprezo pelos direitos da criança, todo o seu preconceito sobre o conselho tutelar, e também toda a sua preguiça jornalística ao não investigar e nem informar corretamente sobre o que de fato está acontecendo no processo eleitoral dos 44 conselhos tutelares da Cidade de São Paulo.

O editorial “Conselho tutelar” (Jornal O Estado de São Paulo, 20-10-2011) é mais um ataque contra um dos mais importantes instrumentos de participação popular garantidos pela Constituição Federal de 1988. As generalizações como “de clientelismo, fisiologismo e tráfico de influência” servem mais para desacreditar o único órgão público eleito pela comunidade local, com mandato fixo, para fiscalizar os serviços públicos voltados à criança e ao adolescente.

1. Por que o jornal O Estado de São Paulo (e o Grupo Estado) não informou aos seus leitores que o Processo Eleitoral dos 44 conselho tutelares da Cidade de São Paulo começou em 16 de abril de 2011? Neste dia foi publicado o Edital da eleição, abrindo prazo para inscrição de candidatos.

2. Por que o Grupo Estado não informou, ao longo do ano, os reis motivos do adiamento da data de votação? Era 15 de maio… depois 17 de julho… depois 16 de outubro… O Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), responsável pela organização da eleição, dizia que estavam aguardando uma decisão da Justiça Eleitoral. Mas o dado fundamental é que a Justiça Eleitoral não tem nenhuma responsabilidade e nem competência legal para organizar este tipo de eleição comunitária…

3. Por que o Estadão não informou que é a própria prefeitura e o CMDCA que ilegalmente criaram uma mera resolução exigindo que o eleitor votasse com o “título de eleitor” em um novo local correspondente á sua “seção e zona eleitoral”… a relação dos “novos locais” só foi divulgada no Diário oficial e na internet; e ainda assim a poucos dias da data da votação…

4. Por que o Estadão não informou que existem vária ações denunciando a ilegalidade da exigência do “titulo de eleitor” e o voto segundo “seção e zona eleitoral”? O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990) determina que o conselho tutelar seja eleito pela comunidade local. E tanto a lei municipal 11.123/1991 quanto o decreto municipal 488## estabelecem que são eleitores todos os maiores de 16 anos que comprovem residência na área de atuação do respectivo conselho tutelar.
O título de eleitor não serve nem como comprovante de idade e nem como comprovante de residência.

6. Por que o Estadão não informou que a ilegal exigência de “título de eleitor” e o voto segundo “seção e zona eleitoral” favorece justamente o uso da máquina dos partidos políticos e seus caciques mais inescrupulosos, os quais utilizam seus “cadastros de eleitores” para eleger seus apaniguados e seus cabos eleitorais. Isto, sim, deveria ser o objeto da denuncia do Estadão: a ilegalidade do processo eleitoral.

7. Por que o Estadão não informou que uma verdadeira “eleição facultativa” exige um “cadastramento prévio de eleitores”, assim como é feito em todas as eleições democráticas pelo mundo afora. Bastaria abrir um prazo de 30 dias, por exemplo, onde cada interessado faria o seu cadastro prévio, comprovando idade e local de residência. 30 dias de campanha institucional. Toda a sociedade mobilizada e até mesmo os “pré-candidatos” teriam o maior interesse em mobilizar toda a comunidade local. A prefeitura saberia com antecedência o número de eleitores cadastrados e qual seria a necessidade real de infra-estrutura. Não haveria necessidade de desperdiçar R$ 2 milhões do nosso suado dinheiro de impostos. Não haveria postos de votação recebendo menos de 50 eleitores, por exemplo. Esta, sim, seria uma verdadeira eleição democrática com voto distrital, tão falado ultimamente; tão desrespeitado; e tão ignorado…

8. Por que o Estadão não divulgou a grande dificuldade dos candidatos em fazerem uma campanha eleitoral democrática? Não houve propaganda por parte da prefeitura. Nem mesmo o “Jornal do ônibus” divulgou a eleição do conselho tutelar. Os candidato só puderam fazer campanha a partir do dia 21 de setembro. Mas eles não tinham com saber se um morador poderia votar, pois tudo dependia da ilegal exigência do “título de eleitor” e do voto na “seção e zona eleitoral”. Por exemplo: mesmo que a pessoa morasse “ao lado do conselho tutelar”, esta pessoa só poderia votar em um candidato a este conselho se a sua “seção e zona eleitoral” fossem correspondentes à área da atuação do respectivo conselho tutelar. Um morador de Cidade Tiradentes (zona leste) não poderia votar neste conselho tutelar se o seu “título de eleitor” fosse do Jabaquara (zona sul). Destaque-se que o Conselho Tutelar tende a população segundo o local de residência, nunca exigindo a apresentação do “título de eleitor”.

9. Por que o Estadão não aproveitou os seus repórteres e perguntaram a cada um dos 52 promotores do Ministério público se eles não viram que é ilegal exigir o título de eleitor e o voto segundo seção e zona eleitoral? Por que o Estadão não perguntou aos 52 promotores do Ministério público o que eles fizeram para garantir direitos das crianças e adolescentes nestes últimos 21 anos? Por que o Estadão não perguntou aos 52 promotores do Ministério Público se eles acham legal o secretário municipal da educação da cidade de São Paulo dizer que falta dinheiro para creches ao mesmo tempo em que a prefeitura vai desperdiçar mais de R$ 3 bilhões no Túnel da Vergonha (túnel de 2,4km no Jabaquara)?

10. Por que o Estadão quase só fala de “conselho tutelar” quando trata de casos de violênca praticadas por crianças e adolescentes? Por que o Estadão ignora completamente o fato de que o Conselho Tutelar foi criado principalmente para fiscalizar o poder público e exigir os direitos das crianças (saúde, educação, assistência social etc), direitos estes que são sistematicamente sonegados por governantes que vêem a criança como “despesa” e preferem gastar o nosso dinheiro em “pontes, túneis e asfalto”, tudo isso com a cumplicidade de uma imprensa pedófoba.

Por último, mas não menos importante, faltou dizer que um dos editorialistas do jornal O Estado de São Paulo, falecido recentemente, era contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e defensor do rebaixamento da idade penal; e que gostava de citar países onde a idade penal está fixada a partir dos 8 anos…
Parece que o editorial “Conselho tutelar” (Jornal O Estado de São Paulo, 20-10-2011) foi inspirado em quem prefere criminalizar nossas pobres crianças e livrar a cara dos maiores criminosos, os políticos vigaristas, pilantras, corruptos e lacaios das empresas nacionais e multinacionais.

São Paulo, 21 de outubro de 2011.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
https://gremiosudeste.wordpress.com/

Túnel do Kassab vai custar 3 mil creches!


Os nobres veradores da Câmara Municipal de São Paulo vão trocar 3 mil creches por um túnel de R$ 3 bilhões de reais; um túnel que vai servir apenas para que os ricos moradores do Morumbi possam ir até o Guarujá sem ter o desprazer de ver a miséria de 20 mil famílias que moram nas favelas ou moradias precárias no Jabaquara.

O defensor Público Flavio Frasseto denunciou a prefeitura de São Paulo por não garantir a vaga em creches para 62 mil crianças.
O Juiz da infãncia e Juventude de Santo Amaro condenou a prefeitura de São Paulo a oferecer as 62 mil vagas em até 8 meses.
Mas o secretário de educação, Alexandre Schneider, disse que só vai poder atender as crianças em 10 anos!!!
Enquanto isso, os nobres veredores de S. Paulo estão aprovando a construção de um túnel de 2,4 quilômetros, a um custo superior a R$ 3 bilhões (PL 25/2011).
Este dinheiro daria para construir 3 mil creches, oferecendo 900 mil vagas para as crianças paulistanas…

http://blogdomaurosilva.wordpress.com/2011/06/30/tunel-do-kassab-vai-custar-3-mil-creches/

Gremio SER Sudeste na Assembleia Popular – 23/03/2011.

Assista ao Programa Assembleia Popular, hoje, das 20h-21h, na TV Legislativa ou na internet.

Nota das escolas municipais
Mauro Alves da Silva, do Grêmio Ser Sudeste, chamando o secretário municipal da Educação de Pinóquio, disse que ele mente ao dar nota 8 para as escolas municipais.

[O Grêmio também falou do caso do Rafa, da Educação Especial.]

***

Nova legislatura
José Leonel Aguiar, da Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo, reclamou do tom empregado pela imprensa na cobertura da instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Marquês de Maricá
Alexis Pomerantzeff, da Nação Linguística Portuguesa, lamentou o desconhecimento geral sobre a vida e a obra do Marquês de Maricá, no seu dizer, o maior filósofo do Brasil.

Visão classista
José Roberto Alves da Silva, do Instituto Zero, discordou da visão classista e elitista que disse ver nas decisões do Poder Judiciário no País.

O papel dos partidos
Silvio Luiz Del Giudice, do Instituto Zero, discutiu o papel dos partidos políticos na conquista da inclusão social do povo deste país.

Rodoanel e o meio ambiente
Segundo Gilberto Álvares, diretor do cursinho da Poli, o governo do Estado não consulta a população a respeito da construção do trecho norte do Rodoanel paulista.

Nota das escolas municipais
Mauro Alves da Silva, do Grêmio Ser Sudeste, chamando o secretário municipal da Educação de Pinóquio, disse que ele mente ao dar nota 8 para as escolas municipais.

Transporte ruim
O representante da Associação Vanguarda Moradores do Jardim Icaraí, José das Mercês de Freitas, classificou o transporte público
como “terrível”. A principal queixa ficou por conta da superlotação.

Ronda escolar
Cremilda Estella Teixeira, cidadã, reclamou da criação da ronda escolar para resolver os problemas de disciplina nas escolas, ato que colocaria o aluno na posição de criminoso.

Alternativas de transporte
Josanias Castanha Braga, do Movimento Social Capela do Socorro e Parelheiros, comunicou a realização, em 26/3, de seminário sobre transporte e trânsito, para discutir alternativas de transporte para a região.

Recursos desviados
Merice Andrade Quadros, da ONG Embu Guaçu em Ação, leu notícia sobre desvios de recursos da saúde no Estado.

***

O Programa Assembleia Popular é gravado todas as quartas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um resumo é publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de SP. E o programa é transmitido pela TV a cabo NET (canal 13) e pela TVA (canal 66) aos sábados, das 20h às 21h. O programa Assembleia Popular também pode ser assistido neste mesmo horário pela internet no seguinte endereço:

http://wwi.al.sp.gov.br/web/altv/alesp.asx

O triste fim da CPI do Desrespeito aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Grêmio Social-Esportivo-Recreativo Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
Internet: https://gremiosudeste.wordpress.com/ e-mail: gremio_sudeste@yahoo.com

Informativo de 10/11/2007

O triste fim da CPI do Desrespeito aos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que deveria investigar os desrespeitos aos direitos da criança e adolescente na Cidade de São Paulo, está encerrando seus trabalhos de forma triste e quase secreta. A Câmara Municipal de São Paulo parou de noticiar os trabalhos da CPI da Criança há muito tempo.

O secretário de Educação não compareceu à CPI para explicar questões fundamentais:

1. Desvios de R$ 270 milhões (da merenda. da reforma das escolas etc) para pagar bônus para funcionários (decretos 48.050 e 48.051 de 2006);

2. Não existe Plano Municipal de Educação (exigido no parágrafo 3º do artigo 200 da Lei Orgânica do Município de SP).

3. S. Paulo nunca fez o “censo escolar”, ignorando completamente as crianças que estão fora da escola (desrespeito ao artigo 5º da lei federal 9394/96 – LDB da Educação);

4. S. Paulo desrespeita a sua própria legislação ao não divulgar, inclusive pala internet, a demanda trimestral por vagas no ensino municipal (lei municipal 14.127/07 de 05/01/2006 30/03/2006). O PL 104/2007, em tramitação na Câmara, propõe a consolidação da legislação sobre Educação.

5. SME não divulga o inteiro teor dos convênios feitos com entidades para a educação especial: (lei 14.469 de 5/7/2007, de iniciativa do vereador Domingos Dissei –DEM). O caso das irregularidades na entidade NACEME é exemplar no que tange à falta de transparência na gestão do dinheiro público.

6. Quanto á “acessibilidade”, é notória a omissão de diversas autoridades públicas, as quais não fiscalizam e não punem os gestores que sistematicamente desrespeitam as leis que os obrigam a adaptar os prédios públicos às necessidades dos deficientes físicos, sensoriais ou mentais.

Quanto à Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, São Paulo é uma cidade inimiga da criança:

1. As eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são sistematicamente fraudadas. A própria Câmara denunciou as fraudes acontecidas na eleição de 2006. Outras “fraudes exemplares” aconteceram em 1996, 2000 e 2004. No caso de 2000, já divulgamos um vídeo no qual aparecem pessoas ligadas à Fundação Abrinq insuflando o público a invadir o palco onde estava a mesa coordenadora da eleição. Em 2000, um representante da Fundação Abrinq foi “eleito” para o CMDCA.

2. Desde 2003, o CMDCA vem adotando a ilegal prática de “doação casada” com as verbas públicas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad): “são as empresas que dizem quais serão os projetos financiados com o dinheiro público do Fundo”. A Fundação Abrinq defende a “doação casada”. A Secretaria de Educação defende a “doação casada”. Não deve ser surpresa que o titular da Secretaria Municipal de Educação era diretor de políticas públicas da Fundação Abrinq!

3. O CMDCA não respeitou nem mesmo as deliberações da Conferência Municipal da Criança 2007. O  edital Fumcad 2007 foi publicado antes do término da Conferência e não levou em conta as suas deliberações, uma das quais era exatamente acabar com o ilegal instituto da “doação casada”.  .

4. Os convênios feitos com as verbas públicas do Fumcad não estão sendo publicizados (conforme determina a lei municipal 14.469). Além disso, temos a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social  (SMADS) cooptando empresários para destinarem “verbas casadas” para projetos da SMADS. O próprio secretário confessou a prática de “propina social”. A SMADS não publica os termos do convênio com a CACP (Centro de Apoio Comunitário de Perus).

5. O caso da famigerada Fundação Febem (Fundação Casa) daria um capítulo à parte. A fundação não tem nenhum de seus programas aprovados pelo CMDCA (cf. art. 98 da lei federal 8069/90). No entanto, a SMADS mantém convênios com a fundação e com entidades conveniadas com a Febem. Isto viola até mesmo o disposto na Lei Orgânica do Município de S.Paulo: Art. 119 – O Município não concederá licença ou autorização, e as cassará, quando, em estabelecimentos, entidades, representações ou associações, ficar provada a discriminação racial, bem como qualquer outra prática atentatória aos direitos fundamentais, através de sócios, gerentes, administradores e prepostos.

6. As eleições dos Conselhos Tutelares são manipuladas para garantir que os eleitos sejam subordinados a partidos políticos: ilegal exigência de título de eleitor e do voto na “zona eleitoral” do Tribunal Regional Eleitoral. Isto viola a lei municipal 11.123/1991 e até mesmo o decreto municipal 48.580 de 1/08/2007: “São considerados eleitores todas as pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos que possuírem título de eleitor e comprovarem, no ato da votação, residência na região correspondente à área de atuação do Conselho Tutelar respectivo, nos termos exigidos pelo Edital de Convocação” (grifo nosso). Note-se que os “distritos eleitorais do TRE” não têm correspondência com os “distritos municipais” e nem com a área de atuação dos respectivos conselhos tutelares. O “convênio” de R$ 1 milhão com o TRE-SP está sendo objeto de denúncia no Conselho Nacional de Justiça e certamente poderá gerar um a CPI.

A CPI só terá valor se indiciar os agentes públicos que mais violam os direitos das crianças.

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