Desobediência Civil e Rebelião contra o GOLPE.

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Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.

Manifestação feita no programa Tribuna Popular, Assembleia Legislativa de SP, 11-05-2016.

Impeachment sem crime é GOLPE.

Este programa está sendo gravado no dia 11-05-2016, as 12h, sendo transmitido somente no s[abado (14), quando já saberemos se a presidenta eleita por 54.501.118 votos foi afastada.

O afastamento desta presidente é golpe parlamentar porque não tem crime de responsabilidade.

Assinar decretos não é crime.

O golpe é contra o Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal define que só existe crime se estiver definido em lei; e que só vale a partir da publicação da lei.

Uma lei tem de ser votada 2 vezes na Câmara e 2 vezes no Senado; e ainda ser assinada pela Presidência da República.

Não dá para aceitar que uma simples maioria de senadores (41) diga o que é e o que não é crime; e muito menos que pode ser aplicado para atos anteriores; e que só vale para condenar a presidenta Dilma… Isso seria ao mesmo que admitir que 41 senadores poderiam dizer que “estacionar na calçada agora é crime”; e que é punido com a pena máxima; e começou a valer um ano atrás; e que só vale para os adversários escolhidos por essa maioria de 41 senadores…

Este golpe é patrocinado pelos banqueiros e pelo pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Os bancos Bradesco e Itaú doaram/investiram R$ 60 milhões na campanha eleitoral de 2014,,, apoiaram candidatos de todas as cores partidárias… apostaram em todos os “cavalos” e ganham sempre…

Se formo punir a presidenta por ter assinados decretos de abertura de créditos, então devemos também punir o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois um dos decretos era justamente para abertura de créditos para a Justiça Miliar e te a autorização do CNJ, cujo presidente é o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o mesmo que vai presidir o julgamento da presidenta Dilma Rousseff.

Quando um governante corta o dinheiro da merenda escolar, da Saúde, da Educação, da Moradia, e do Transporte para pagar juros para a agiotagem do banqueiros, a imprensa golpista diz que é “juste fiscal”…

Mas quando um governante com compromisso social tira dinheiro dos juros da agiotagem bancária e paga em dia o Bolsa Família e o Programa Minha Casa Minha Vida, e destina recursos para a Saúde e Educação, a imprensa golpista e seus banqueiros patrões inventam qualquer coisa para impedir e expulsar o governante que tem compromisso com as causas sociais.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebeldia contra a tirania e opressão. (ONU – Organização das nações Unidas – 1948).

Contra o desrespeito da Constituição Federal e contra o golpe é legitimo praticar rebelião contra a tirania e opressão.

Só nos resta a desobediência civil e a rebelião contra os golpistas.

S. Paulo, 11-05-2016.

Mauro Alves da Silva

Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.

http://www.gremiosudeste.wordpress.com

P.S.: A ditadura militar de 1964 também começou com um golpe parlamentar: o presidente da Câmara declarou ilegalmente “vacância da presidência” mesmo quando o então presidente João Goulart estava no Rio Grande do Sul… A Junta Militar afastou (aposentou) três juízes do Supremo Tribunal Federal, aumentou o número de juízes de 9 para 11, e nomeou 5 novos juízes… Com o Congresso golpista, com a mídia golpista, com o STF golpista, e com a Fiesp golpista, a ditadura militar passeou e torturou por 24 anos…

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Tribuna Livre – Assembleia Popular, 02-04-2014.


Mauro Alves da Silva,
Secretário Geral do CONSABESP.

Convite para o debate sobre a dívida pública paulistana.

Vídeo editado por Mauro Alves da Silva.
https://gremiosudeste.wordpress.com

Assembleia Popular – Tribuna Livre, 19-02-2014.

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Uma tribuna livre para a manifestação dos cidadãos.
O Programa Assembleia Popular é gravado todas as quartas na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Inscrição das 11h15 até as 11h45 (para os 20 primeiros inscritos).
A gravação acontece das 12h às 13h; e o programa é transmitido pela TV a cabo NET (canal 13) e pela TVA (canal 66) aos sábados, das 12h às 13h.
O programa Assembleia Popular também pode ser assistido neste mesmo horário pela internet no seguinte endereço:

http://wwi.al.sp.gov.br/web/altv/alesp.asx

Convite para o Fórum Municipal de Educação de S. Paulo – 13/04/2013.

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    Miniatura

    Tribuna livre para manifestção popular na Assembleia Legislativa de SP..divulgação: https://gremiosudeste.wordpress.com/

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Associação sem fins lucrativos criada em 1995.

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Assembleia Popular na Assembleia Legislativa de SP, 09-02-2013.

08/02/2013 15:00
Assembleia Popular
Da Redação


Tarifas
Mauro Alves da Silva, do Consabesp, comemorou a redução das tarifas de energia elétrica promovida pelo governo federal.

Crise
Alexis Pomerantzeff, da Nação Linguística Portuguesa, comparou a crise econômica mundial com os problemas enfrentados pelo povo brasileiro.

Apresentação
Rodrigo Mendes, do Ifedec, fez apresentação da constituição, propósitos, funcionamento e finalidades da entidade que representa.

“Até quando!?!”
“Até quando nossos filhos serão nossos?”, indagou Guilherme Botelho Jr., da Pastoral Afro Achiropita, a propósito do caos social que hoje se verifica.

Kiss
Entre outros assuntos, José Luiz Leonel Aguiar, da Opesp, discutiu a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS).

Kiss (2)
Ainda nesse diapasão, o Padre Ney de Oliveira, da Igreja Vétero do Brasil, tratou da onda de fiscalizações deflagrada após o incidente de Santa Maria.

Falta de isenção
José Roberto Alves da Silva, do Instituto Zero, acusou a imprensa, de modo geral, de comprometimento político eleitoral e falta de isenção em seu noticiário.

Parelheiros
José Leonilson de Queiroz Almeida, do Movimento Social em Defesa da Vida, trouxe à baila diversos problemas da região de Parelheiros.

Desmandos
João Sebastião Ferreira, da Associação Amigos da Estrada de Itapecerica, arrolou um sem-número de desmandos que tem verificado na ação das autoridades públicas do país.

O Programa Assembleia Popular é gravado todas as quartas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um resumo é publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de SP. E o programa é transmitido pela TV a cabo NET (canal 13) e pela TVA (canal 66) aos sábados, das 20h às 21h. O programa Assembleia Popular também pode ser assistido neste mesmo horário pela internet no seguinte endereço:

http://wwi.al.sp.gov.br/web/altv/alesp.asx

Grêmio SER Sudeste. Destaques de 2012 e propostas para 2013.


Assembleia Popular de 19-12-2012. Assembleia Legislativa de SP.

Cumprimento a todos os presentes, aos telespectadores e aos internautas.

O Grêmio SER Sudeste é uma associação criada em 1995 para a Promoção da Cidadania e a Defesa do Consumidor, atuando nas áreas prioritárias de Educação, saúde, direitos das crianças e direitos do consumidor.

Foi através dessa nossa atuação que nos vinculamos outras entidades: Movimento comunidade de Olho na escola Pública (http://MovimentoCOEP.ning.com) e Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidade de SP (http:://consabesp.ning.com), entre outras.

Hoje vamos fazer um balanço com destaques da nossa atuação no ano de 2012 e apresentar as prOpostas par 2013:


Consumidor.
Boa notícia. A Medida Provisória MP 279/2012 foi aprovada. Vamos ter redução nas contas de luz e energia elétrica já em janeiro de 2013. Redução de 16% para as residências e até 28% nas tarifas industriais. Isso foi uma conquista dos Conselhos de consumidores de Energia Elétrica e de toda a população brasileira, com seus 64 milhões de consumidores de energia elétrica.

No ano de 2013 a principal campanha será em defesa da devolução dos R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz nos anos de 202 a 2009.


Educação.
Neste ano de 2012 colocamos em prática a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), que entrou em pleno vigor a partir de 18 de maio de 2012.
Levantamos os dados sobre todas as escolas do Brasil e colocamos na internet.

No caso da EE Ocatacílio de Carvalho Lopes, levantamos vários documentos a partir de 2004 e vamos publicá-los. Esta escola é aquela que, em 19 de abril de 2004, um professor de História xingou um aluno de bicha em plena sala de aula. O aluno teve que sair da escola; o professor foi promovido, e a Secretaria Estadual de Educação de SP (gestão Gabriel Chalita) disse, em um documento oficial, que era normal professor usar palavras de baixo calão, que era para cativar os alunos.

Para o ano de 2013 vamos requerer diversas informações obre as escolas brasileiras: nome do diretor de cada escola; nome e horário de trabalho de cada um dos professores; calendário escolar; regimento interno; e data da eleição do conselho de escola (de tal forma a evitar s manipulações nestas eleições).

Estes dados serão publicados prioritariamente no site do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (http://MovimentoCOEP.ning.com).


Saúde.
Neste ano obtivemos várias vitórias, principalmente na fiscalização dos Planos de Saúde. Vários planos de saúde foram fechados e seus clientes associados foram transferidos a outros Planos.
A principal campanha para 2013 será exigir que os Planos de Saúde ressarçam o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus associados utilizarem-se dos hospitais públicos. Essa era uma luta do saudoso deputado federal Aristodemo Pinotti.
No início do ano de 2013 finalmente vamos institucionalizar a Associação de Defesa das Vítimas de Erro Médico (http://advitem.wordpress.com/).


Moradia e Habitação.
No estado de SP temos várias intervenções urbanas acontecendo: Rodoanel, estádios para a Copa, Metrô, e até Trem-Bala. Em parceria com o Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidade de SP (http:://consabesp.ning.com), vamos fortalecer as entidades e associações de moradores, garantindo que elas sejam ouvidas tanto na construção de novas moradias quanto na melhoria das questões habitacionais. Nos caso das remoções forçadas, exigir a garantia de novas moradias. No caso de desapropriações: exigir a garantia de pagamento real e antecipado em dinheiro.


Cidadania
Neste ano tivemos duas notícias a serem destacadas, sendo uma boa e uma ruim.
A boa notícia é a de que finalmente chegou ao fim o julgamento da Ação Penal AP-470 (mensalão petista) no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram condenadas 25 das 40 pessoas denunciadas inicialmente. Vemos ver se serão aplicados os mesmos rigores deste processo em outros assemelhados, a exemplo do “mensalão dos tucanos” (Minas Gerais) e “mensalão dos democratas” (Brasília-DF).
A notícia ruim é a de que o STF, por 5 a 4, votou pela cassação imediata dos deputados federais que estão em pleno exercício de seus mandatos. O STF ignorou a Constituição federal de 1988, na qual está expresso que a cassação de mandatos deve ser feita por maioria dos deputado em votação secreta (artigo 55, inciso 6, paragrafo 2º).
Somente o Congresso Nacional pode cassar mandatos de deputados federais ou de senadores… Cabe ao STF julgar e condenar deputados ou senadores nas ações criminais, mas é o Congresso Nacional que tem o poder de promover as punições políticas, principalmente as cassações de mandatos.
Além disso, resultado de “5 a 4” só tem graça em disputa de pênaltis em jogo de futebol.
Esperamos que no ano de 2013, com a chegada de 2 novos juízes, o STF retome o seu juízo e ponha fim a essa indevida intromissão em outro Poder da República, pois estamos em pleno Estado Democrático de Direito e não em uma ditadura militar-empresrial.


Direitos Humanos.
Todos sabemos das péssimas condições das cadeias e presídios brasileiros. Até o Ministro da Justiça disse que preferia morrer a cumprir uma longa pena de prisão. Ainda assim, temos milhares de presos “provisórios” (sem condenação) mofando nas cadeias e prisões brasileiras, sendo que muitos destes presos estão sofrendo torturas, maus tratos e outros tratamentos diariamente.
Com a nova interpretação da Teoria do Domínio do Fato, será que os ministros do Supremo Tribunal Federal vão se condenar pelas práticas de torturas cometidas contra os presos nas cadeias e presídios do Brasil? Se todo mundo sabe, um juiz da mais alta Corte do Brasil “não pode deixar de saber”… Se os ministros não concederem habeas corpus para libertar estes presos, certamente caberá denúncia ao Tribunal Penal Internacional…

Se o mundo não acabar em 21 de dezembro de 2012, nos veremos em 2013.

Boas Festas e Feliz Ano Novo.

São Paulo, 19 de dezembro de 2012. 22º ano do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/

Mauro Alves da Silva na Assembleia Popular – 30-09-2011.

Carrocinha de menores
Mauro Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, criticou o deputado Jooji Hato por apresentar projeto de lei que institui o que chamou de “carrocinha de menores” no Estado de São Paulo.

***

30/09/2011 10h00
Assembleia Popular
Luís Arruda

A família
Dizendo que “a família tem que estar acima de tudo”, José Roberto Alves da Silva, do Instituto Zero, discutiu o papel dos Conselhos Tutelares na sociedade.

PSD
Entre os destaques da semana, José Luiz Leonel Aguiar, da Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo, comentou a criação do PSD e o incidente de São Caetano.

Data Nacional
Alexis Pomerantzeff, da Nação Linguística Portuguesa, voltou ao tema da Data Nacional da Língua Portuguesa.

Mau atendimento
O cidadão Carlos da Silva tornou a falar da morte de sua esposa em unidade hospitalar da Amico de São Paulo.

Declaração de Durban
A propósito dos dez anos da Declaração de Durban, Guilherme Botelho Jr., da Pastoral Afro Achiropita, fez libelo contra o racismo e a xenofobia.

A família (2)
“Os problemas que vemos nas sociedades são projeções dos problemas que vemos nas famílias”, vaticinou o cidadão José Anízio Alves de Souza.

Prioridades
Silvio Luiz Del Giudice, do Instituto Zero e candidato a uma vaga no Conselho Tutelar da região do Jaçanã, disse que os problemas da sociedade residem no fato de o governo não priorizar o que realmente importa.

Exposição de motivos
Rosenilda Assis de Oliveira, postulante a uma vaga no Conselho Tutelar do Butantã, discorreu sobre os motivos que a levaram a ser candidata.

De quem é a culpa
Lamentando a morte do garoto que atirou contra sua professora em uma escola estadual de São Caetano, Cremilda Estella Teixeira, secretária executiva da Subcomissão de Educação da OAB/SP, disse, no entanto, que a culpa pelo ocorrido seria da própria educadora, que não teria dado a devida atenção a seu aluno.

Descaso
Entre vários assuntos, Josanias Castanha Braga, do Movimento Social Capela do Socorro/Parelheiros, acusou o prefeito Gilberto Kassab de descaso com os problemas da cidade.

Problemas demais
José Leonilson de Queiroz Almeida, do Movimento dos Trabalhadores em Call Center, discutiu os inúmeros problemas que dificultam a vida do trabalhador em São Paulo.

13º salário
Entre inúmeros assuntos, José das Mercês de Freitas, da Associação Vanguarda dos Moradores do Jardim Icaraí, defendeu o direito dos aposentados ao 13º salário, benefício já concedido aos integrantes dessa categoria de cidadãos.

Carrocinha de menores
Mauro Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, criticou o deputado Jooji Hato por apresentar projeto de lei que institui o que chamou de “carrocinha de menores” no Estado de São Paulo.

Rosh Hashana
A promotora legal popular Vilma de Godoy Rodrigues cumprimentou a comunidade israelita pela passagem do Hosh Hashana, o Ano Novo judaico.

Abaixo a repressão!
Wilson Alves de Castro, do movimento Cidadania…Pense Nela!, afirmou que estamos vivendo hoje uma repressão maior do que aquela praticada pelo regime militar.

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