Jornada da Cidadania, dia 09-12-2017, no CEU Caminho do Mar


PROJETO JORNADA DA CIDADANIA:
Data: 09/12/2017, das 10h as 16h.
Local: CEU Caminho do Mar (Jabaquara), Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 5241.

A Jornada da Cidadania é um evento realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, organizado pela Coordenadoria de Integração da Cidadania (CIC), que busca a figura de um Estado mais próximo da comunidade, no qual esses dois atores atuam de forma integrada. Nessa ação são oferecidos serviços integrados, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e de seus parceiros, à população que vive em regiões de alta vulnerabilidade social, como serviços de documentação (RG, CTPS, Certidões de nascimento, casamento e óbito), orientação jurídica, social e previdenciária, balcão de emprego, apresentações culturais (música, artesanato, dança), oficinas e brincadeiras para crianças, orientações e serviços de saúde (teste de glicemia, pressão arterial, medição de peso e altura, teste de DST), atividades de beleza como, corte de cabelo, manicure e limpeza de pele. Procura assim assegurar a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como o envolvimento com a comunidade local e com o terceiro setor, construindo um projeto comum, voltado para a melhoria das condições de vida em nível do bairro, da cidade e em último plano do Estado.

Orientações Jurídicas: Dr. Greci Ferreira, assessor jurídico do Grêmio SER Sudeste – Defesa do Consumidor e Promoção da Cidadania.
(o Grêmio SER Sudeste é filiado ao CONSABEJA).

Realização: CIC Casa da Cidadania, no Jabaquara
Coordenador: Carlos Eduardo do Nascimento

Apoio: Poupa Tempo Cidade Ademar; Embelezze; SERASA; ABEUNI; CET; ESSA; IIRGD; IPEM; Defensoria Pública; PROCON, IMESC; Unidade Móvel da Cidadania LGTB; SABESP; GCM Canil; Mary Kay; Instituto Biológico; PROVISA; CONSABEJA; Comunidade Ativa Vila Clara; Alô comunidade; Grêmio Sudeste.

Divulgação: http://www.consabeja.org

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Audiência Pública sobre Plano de Desestatização em 18-08-2017.

Mauro Alves da Silva denunccia que o PL 367/2017 tem o objetivo de criar um funco para vender títulos e antecipar receitas orçamentárias.
Com Mauro Alves da Silva, vereador Mario Covas Neto, ver. Police Neto, e vereadora Soninha.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, nesta sexta-feira (18/8), a quinta Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. O tema será “Sistema de Compartilhamento de Bicicletas”, no Plenário 1º de Maio (1º andar).

Divulgação:
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***

Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor – http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Filiado ao CONSABEJA – Jabaquara – http://www.consabeja.org

Boletim 18-08-2017 – Considerações sobre o PL 367-2017 – Plano de Desestatização no Município de S. Paulo.

01) Pergunta aos Vereadores:

As Audiências Públicas são para debater o texto do PL 367-2017 ou somente os anexos?

Vamos falar sobre FUNDOS?

A essência do PL 367-2017 está na criação de um fundo de investimentos, na contratação de empréstimos dando como garantias valores fictícios sobre futuras arrecadações das “concessões”.

Note-se que o PL 367 não fala sobre quem vai controlar ou fiscalizar este fundo.

02) PL 367-2017 – Artigo 4º, parágrafo

As parcerias referidas no § 1° deste artigo incluem a contratação de financiamentos, realização de operações nos mercados financeiros e de capitais, constituição de fundos de investimento, celebração de contratos envolvendo derivativos, gravação com ônus real de bens, bem como quaisquer outras oportunidades de negócio estratégicas.

03) O Mapa da Mina de Ouro:

Criação de um Fundo de Investimentos

– Gravação com ônus real de bens

(pegar um financiamento dando um bem em garantia)

Venda de Títulos Derivativos (aplicações financeiras que “derivam” de outros valores)

Pegar o dinheiro agora e gastar como quiser (as gestões futuras é que vão pagar a conta principal e os juros abusivos).

04) Títulos falsos da gestão Maluf-Pitta

85% da Dívida Pública paulistana tem origem na falsificação de títulos precatórios

Lançaram títulos no valor de R$ 600 milhões, mas arrecadaram apenas R$ 300 mi

Em 2000, a dívida já estava em R$ 11 bi

Até 2016 pagamos R$ 22 bilhões e o valor da dívida apagar estava em R$ 54 bilhões

Houve uma renegociação e a dívida a pagar ficou em R$ 30 bilhões

05) Caso PBH-Ativos (de Belo Horizonte)

A lei municipal 10003/2010, de Belo Horizonte/MG, criou a empresa PBH-Ativos S/A, onde os ativos (imóveis e créditos a receber) da prefeitura servem par lançar títulos no mercado e antecipar receitas.

Lançaram títulos no valor de R$ 880 milhões e arrecadaram R$ 200 milhões, com juros de 23% ao ano.

Uma CPI apura as irregularidades, inclusive a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual proíbe a antecipação de receitas.

(Convidar a Auditoria Fiscal Eulália Alvarenga)

06) Caso Operação Urbana Água Espraiada

Sem o devido controle, os recursos do fundo são desviados da sua finalidade.

– Arrecadaram: R$ 2,9 bilhões (leilão) + R$ 958 mi (juros). Mas só Gastaram R$ 2,8 bilhões (*)

– Os R$ 600 mi só dá para finalizar as obras.

– Dizem que o dinheiro já acabou…

– Só construirão 1200 das 4 mil moradias;

– Foram R$ 320 milhões na ponte estaiada;

– R$ 420 milhões nas obras da Chucri Zaidan;

– Só R$ 178 milhões em moradias…

– E torraram R$ 174 milhões em comissões para a SPObras e para SPUrbanismo

07) Valores dos Serviços (anexo PL 367)

1. Sistema de bilhetagem = R$ 106,7 milhões

2. Mercados e sacolões = R$ 90 milhões

3. Parques e praças = R$ 180 milhões

4. Remoção de veículos (já é) = R$ 13 milhões

5. Compartilhamento de bicicletas = R$ 15 mi

6. Mobiliário urbano (já é concessão)

– Relógios =R$ 389 milhões

– Pontos de Ônibus = R$ 573 milhões

– publicidades em banheiros, bancos, lixeiras, paraciclos, bicicletários e placas de sinalização de ruas. (Valores desconhecidos)

08) De onde tirar os recursos?

1) Suspender o pagamento da ilegal dívida pública (teve origem nos precatórios falsos):

– Economia de R$ 1,6 bilhão por ano;

2) Suspender o desvio das verbas do ensino que estão sendo ilegalmente usadas para pagar aposentados.

– Economia de R$ 1 bilhão por ano

3) Usar o dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada (rendimento dos juros) para construção de moradias e equipamentos sociais.

– Economia de R$ 900 milhões.

(*) A SPUrbanismo disse que precisa aprovar o PL 722/2015 (mais R$ 2,7 bilhões) para finalizar a Operação.

Conclusão: Considerando que não existe necessidade de uma nova lei para fazer licitações (privatização ou concessão), conclui-se que o objetivo do PL 367/2017 é criar o Fundo (exigência da Lei Federal 4320/1964).

S. Paulo, 18-08-2017. Mauro Alves da Silva – Presidente do Grêmio SER Sudeste. Cel.: 954544193 (Tim e Zap)

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Quem vai fiscalizar o fundo criado para a desestatização?


Mais uma vez tivemos uma audiência pública sobre o PL 376/2017, que trata do Plano Municipal de Desestatização e da concessão de serviços públicos.
Mas os vereadores estão debatendo o “acessório” (as concessões), e não o principal ponto do projeto: criação de um fundo, o que poderá ser negociado no mercado (inclusive com derivativos), captando recursos nos bancos (a juros de mercado), antecipando receitas orçamentárias (o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, os vereadores deveriam ficar atentos às experiência desastrosas na gestão deste fundos, a exemplo do que está acontecendo em Minas Gerais. A BH-Ativos arrecadou R$ 200 milhões e está devendo R$ 800 milhões. Lá tem uma CPI para apurar os desvios.

Pedimos ao presidente da Comissão de Justiça, vereador Mário Covas Neto, que chamasse audiência pública apara tratar da questão do Fundo e que criasse uma Comissão Especial de Estudo sobre o tema, inclusive estudando a foma como foi e estásendo administrado os recursos da Operação Urban Água Espraiada.

São Paulo, 14-08-2017.

Audiência Pública sobre Plano de Desestatização.

Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor – http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Filiado ao CONSABEJA – Jabaquara – http://www.consabeja.org

Debate sobre a “desestatização” ( PROJETO DE LEI 01-00367/2017 do Executivo

Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; introduz alterações na Lei n° 16.211, de 27 de maio de 2015.

Art. 4° As desestatizações sujeitas ao regime desta lei poderão ser executadas nas seguintes modalidades:

I – alienação, arrendamento, locação, permuta e cessão de bens, direitos e instalações, bem como concessão administrativa de uso, concessão de direito real de uso resolúvel e direito de superfície;

II – concessão, permissão, parceria público-privada, cooperação, gestão de atividades, bens ou serviços, bem como outras parcerias e formas associativas, societárias ou contratuais.

§ 1° Poderá o Executivo celebrar parcerias contratuais, societárias ou associativas com terceiros, regidas, predominantemente, pelo direito privado.

§ 2° As parcerias referidas no § 1° deste artigo incluem a contratação de financiamentos, realização de operações nos mercados financeiros e de capitais, constituição de fundos de investimento, celebração de contratos envolvendo derivativos, gravação com ônus real de bens, bem como quaisquer outras oportunidades de negócio estratégicas.

1) Tem-se de destacar um aspecto fundamental falta de um conselho de controle social, no qual garanta a efetiva participação dos usuários do serviço. Vide o exemplo das OS’s na área da saúde, onde os conselhos são desrespeitados diariamente.

2) Outro ponto importante: falam na possibilidade de criação de um “fundo de investimentos” e venda de títulos chamados “derivativos”. Isso possibilitará a repetição do que foi feito no governo Pitta-Maluf, que criaram títulos fictícios (“precatórios inexistentes”) e venderam ao “mercado”. Lançaram R$ 600 milhões de títulos e arrecadaram puco mais de R$ 300 milhões. Esta dívida foi renegociada em 2000 a um custo de R$ 11 bilhões. Pagamos R$ 22 bilhões até 2016 e devíamos mais R$ 60 bilhões em 2016. Uma renegociação no final de 2016 reduziu os juros da “dívida”, baixando o saldo devedor para algo em torno de R$ 30 bilhões. Isto custa R$ 1,6 bilhão ao ano dos cofres públicos.

3) No aspecto de fiscalização, dos recursos arrecadados no “fundo de investimentos”, lembramos da questão da Operação Urbana Água Espraiada. Lá também de criou um “fundo” com a venda de certificados de construção (CEPACs). Passaram-se 4 governos e não cumpriram o mínimo obrigatório estabelecido na Lei municipal 13260/2001: extensão da avenida Águas Espraiadas, urbanização das favelas, construção de moradias e equipamentos sociais.

4) Reunião do Governo Aberto no Jabaquara – 11/07/2017.

Operação Urbana Água Espraiada. Esta Operação (lei municipal 13260/2001) foi criada para continuar as obras da Avenida Água Espraiada (atual Av. Roberto Marinho) até a Rodovia dos Imigrantes; e deveria urbanizar as cerca de 100 favelas e os cortiços na região, construindo moradias dignas e os equipamentos públicos necessários (creches, escolas, postos de saúde etc). Nossa ideia era mostrar aos moradores que a prefeitura regional e nem mesmo o CMP tinham as respostas sobre cronograma de desapropriações e nem cadastramentos de moradores para as novas moradias.

Na Operação foram cadastradas 8.500 famílias para moradias. Fizeram uma licitação para a construção de 4 mil moradias. Já gastaram R$ 3,3 bilhões dos R$ 3,9 bilhões arrecadados com a venda de títulos. Construíram apenas 700 moradias e vão entregar mais 500 até 2018… e dizem que o dinheiro já acabou!

Foram gastos R$ 340 milhões com a Ponte Estaiada… e R$ 430 milhões com obras viárias na Chucri Zaidan (região de Pinheiros)…

Mas usaram apenas R$ 179 milhões com moradias de interesse social…

Vale destacar que pagaram taxas de administração no valor de R$ 174 milhões para a “SP Obras” e a “SP Urbanismo”… e mais R$ 36 milhões para o “gerenciamento das obras” e “gerenciamento social” das Habitações Sociais… (veja planilha em anexo).

O Caso da Operação Urbana Água Espraiada foi apresentado por ser um caso emblemático: Existe lei, dinheiro e um Conselho de Gestão (19 membros – incluindo entidades da sociedade civil e moradores das favelas). E mesmo assim não se cumprem as metas, não existe transparência (as reuniões são fechadas ao público), e não houve melhorias significativas dos serviços públicos na região. A entrega do Hospital Santa Catarina não compensou as perdas no atendimento do Hospital Sabóya e dos postos de saúde.

5) Nossa sugestão é que se instale uma comissão para investigar os desvios de recursos da Operação Urbana Água Espraiada e que também se investigue a ilegal dívida pública paulistana.

6) Outra forma de garantir recursos sem “vender os direitos sobre os equipamentos públicos” está na exigência de que pare de desviar R$ 1 bilhão de reais/ano das verbas da Educação (está sendo utilizado para ilegalmente pagar aposentados).

7) Não dá para aceitar que se venda os direitos sobre os equipamentos públicos sob o falso argumento de se arrecadar dinheiro, pois a experiência paulistana é farta em demonstrar o mau uso destes mecanismos.

São Paulo, 11/08/2017. Mauro Alves da Silva – Diretor-Presidente do Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193

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Metade dos impostos vai para o pagamento de juros aos Banqueiros.


Mauro Alves da Silva, Secretário Geral do CONSABESP.org, fala dos impostos, sendo que metade dos valores pagos vai para o pagamento de juros aos Banqueiros.

Programa Assembleia Popular – Tribuna Livre.
Assembleia Legislativa de SP – 19/02/2014.

Mauro Alves da Silva, Secretário Geral do CONSABESP.org,

Pra onde vai o dinheiro dos nossos impostos?

Metade dos impostos vai para pagar juros para a agiotagem dos bancos nacionais e internacionais…

Bolsa Família dos Banqueiros é da ordem de R$ 1 trilhão.

Metade dos impostos vai para os banqueiros.

Quem compra 10 pãezinhos paga imposto no valor de 2 pãezinhos…
De cada 10 pãezinhos, 1 pãozinho vai para engordar os banqueiros!

Metade dos impostos vai para os banqueiros.
Quem compra 10 cervejas paga imposto no valor de 6 cervejas…
De cada 10 cervejas, 3 cervejas vão para engordar os banqueiros!

Bolsa Família: R$ 23 bilhões para 50 milhões de pessoas.

Bolsa Banqueiro: R$ 1 trilhão para benefício de menos de 1% dos brasileiros…

A Família Itaú teve um lucro de R$ 15 bilhões, mas não paga a multa de R$ 18 bilhões aplicada pela Receita Federal.

Os BlackBloc’s quebram agências bancárias… e são criminalizados!

Mas os #BankBloc’s quebram países e ficam impunes!

Vídeo editado por Mauro Alves da Silva – mauro.consabesp@bol.com.br
https://gremiosudeste.wordpress.com/

Confira 7 dicas para proteger a internet na sua casa.

Por Redação Olhar Digital – em 21/11/2013 às 16h26
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Como instalar o Wi-fi

(Foto: Olhar Digital)
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Cada vez mais provedores oferecem promoções que incluem roteadores Wi-Fi. Porém, em alguns casos as redes sem fio estão expostas e podem ser acessadas por qualquer pessoa, o que representa ameaças de segurança se medidas adequadas não forem adotadas. Por isso, a empresa de segurança ESET lista sete dicas que ajudam a ter uma navegação mais segura em casa.

1) Utilizar WPA/WPA2 para encriptar a informação na rede. Em alguns casos, os roteadores que são entregues pelos provedores de Internet não tem ativada a segurança por padrão, e qualquer usuário pode se conectar à rede sem a necessidade de inserir uma senha. Para isso, é necessário mudar a configuração do roteador de modo que a rede encripte a informação.

Ainda que existam diversas alternativas para a encriptação de redes WiFi, é recomendável selecionar WPA2 (ou WPA) sempre que esteja disponível no roteador. WEP é outra técnica de encriptação não recomendada, considerando que é um pouco antiga e pode ser vencida com ferramentas como aircrack-ng. Além disso, considerando que o WPA pode ser atacado com o objetivo de desencriptar a senha, é essencial selecionar uma senha forte.

2) Muitas vezes os roteadores vêm com nomes inadequados para as redes. Se o nome da rede for corresponde ao nome do fabricante ou ao modelo do roteador, o atacante dispõe de informação suficiente para explorar alguma vulnerabilidade conhecida no dispositivo.  Além disso, se o nome identifica o provedor de Internet, também é possível descobrir o modelo de roteador utilizado. Por isso, é recomendável utilizar um nome que informe a menor quantidade de informação possível.

3) Desativar o WiFi Protected Setup. Alguns roteadores suportam o uso de WPS, que pode garantir um manuseio mais simples da segurança, porém é vulnerável e deve ser evitado sempre que possível. Para ser mais específico, essa técnica usa um PIN de 8 números ao roteador que pode ser desencriptado por ataques de força bruta em questão de horas.

4) Ativar o filtro por endereço MAC. Todos os dispositivos possuem uma placa de rede para poder se conectar. Cada uma dessas placas tem um endereço associado que as identificam de forma única. Os roteadores permitem especificar uma lista de endereços MAC de modo que somente esses dispositivos possam se conectar à rede, negando o acesso a todos os que não se encontrem na lista.

5) Desativar a exibição do nome da rede. Se a rede está escondida é muito mais difícil que seja atacada. A única desvantagem desta abordagem é que, sempre que algum amigo quiser usar sua rede, ele deverá procurar pelo nome.

6) É fundamental revisar periodicamente se há atualizações disponíveis para o firmware do roteador, já que elas corrigem erros críticos de segurança. O processo de atualização não demora tanto tempo e pode evitar ataques a vulnerabilidades desconhecidas.

7) Além da senha de rede, é necessário estabelecer uma senha para realizar mudanças na configuração. Como os computadores atuais solicitam uma senha que é pré-determinada, elas são de conhecimento público e não representam um nível maior de segurança. Caso um atacante consiga acessar as configurações do roteador, poderia redirecionar o tráfego ou substituir sites legítimos por versões falsas.

http://olhardigital.uol.com.br/noticia/38947/38947?fb_action_ids=679294452114032&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B200740176779025%5D&action_type_map=%5B%22og.likes%22%5D&action_ref_map=%5B%5D

Dizer que o consumidor sozinho vai mudar o mundo é uma besteira.

Dizer que o consumidor sozinho vai mudar o mundo é uma besteira
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Leonardo Sakamoto
29/07/2013 11:42

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Quando veiculo uma denúncia de trabalho escravo envolvendo uma marca, o pessoal inunda minha caixa de e-mail com fotos em que uso o notebook (que nem é meu, e sim do escritório). Dizem que alguém que utiliza produtos feitos com exploração de chineses não pode denunciar nada.

Fico possesso com isso. Afinal de contas, qual a razão de escolherem as minhas piores fotografias para fazer memes? Sempre é uma em que apareço cabeçudo, um verdadeiro panetone de 1 kg fora da caixa. Por isso, defendo que um Brasil digno é um Brasil com Bolsa Photoshop.

Feito o desabafo estético, vamos lá. Um boicote tem mais chance de sucesso se ocorrer para pressionar determinada empresa a mudar de comportamento, principalmente causando apreensão aos seus investidores e financiadores sobre o risco da inação diante de um problema. Isso funciona após denúncias ligando grandes marcas próximas aos consumidores a graves problemas sociais e ambientais.

Uma empresa de computadores e uma confecção não vendem máquinas e roupas e sim estilo de vida. Do que somos. Do que gostaríamos de ser. Do que deveríamos ser – não em nossa opinião, necessariamente, mas de uma construção do que é bom e do que é ruim. Construção essa que vem, não raras vezes, de cima para baixo. Portanto, o ativo mais importante de uma empresa é sua imagem. Agora imagine: uma marca que levou eras para ser construída, associando-de a elementos hype, fashion, tchap-tchuras, ser conectada a algo degradante e triste como trabalho escravo?

Por mais que a atuação delas possa melhorar, é fato que Marisa e Zara, por exemplo, melhoraram seus sistemas de monitoramento de cadeia produtiva e suas políticas corporativas após auditores fiscais terem apontado trabalho escravo na produção de roupas vendidas por eles. E isso se deve, em muito, às redes sociais que repercutiram as denúncias publicadas pelos veículos de comunicação e os impactos que se sucederam a isso.

O “momento em que se sente medo da possível perda de clientes” consegue ser mais eficaz do que o “momento em que se percebe que houve perda de clientes” – pois quase sempre se constata que ela foi menor do que poderia ter sido. Pesquisas aqui e mesmo na mais consciente Europa mostram que o consumidor é, sim, um tremendo de um garganta. Atua bem menos do que fala nesses casos. E, normalmente, apenas enquanto o caso está na mídia, que é, por isso, a janela de oportunidade para fazer com que a empresa aceite mudanças.

Dar as costas pode funcionar durante um tempo, mas não indefinidamente. Principalmente quando a concorrência possui os mesmos problemas, como no caso de aparelhos de informática e comunicação.

Quando surgiram as primeiras denúncias de superexploração do trabalho (não era trabalho escravo) na Foxconn, que produz para a Apple, fui atrás. Percebi que neste caso, migrar para outro aparelho adiantaria pouco, pois a maior parte das marcas que considero de vanguarda em tecnologia de comunicação possuem problemas trabalhistas em suas linhas de montagem ou em suas cadeias produtivas. E, pior, por mais que tenham sido implantadas políticas para evitar que os minerais usados para fazer componentes de nossa revolução digital sejam extraídos com sofrimento de trabalhadores, isso ainda está longe de ser verdade.

Qual foi a solução neste caso? Integrar-me a grupos que pressionam a empresa por uma solução. Reuni-me com representantes da Fair Labor Association, que me explicaram o processo de auditorias que estavam realizando nas fábricas da empresa. E, como jornalista, passei a escrever constantemente sobre o assunto, pois tenho ciência da posição privilegiada de mediação de informação que (por enquanto) tenho na sociedade. Toda a pressão levou à melhoria considerável das condições de trabalho em três das fábricas envolvidas com a produção. Mas ainda precisam resolver um dos principais problemas, que é a redução da jornada de trabalho.

O que estou dizendo é que, dependendo do caso, você pode fazer pressão deixando de ser consumidor da marca ou sendo consumidor da marca. O segundo é mais difícil do que aquele em que se deixa de comprar, porque vai ter que acompanhar, cobrar, mandar e-mail, aporrinhar, conversar com outros consumidores, forçar uma mudança no comportamento.

Eu fiquei sem comer carne vermelha durante anos por conta do trabalho escravo e do desmatamento na Amazônia. O meu não-bife não criava impacto econômico algum, mas a minha escolha simbólica usada constantemente para explicar os problemas, sim. Desde 2003, rastreamos na Repórter Brasil mais de 600 cadeias produtivas diferentes. Sabemos onde está o problema, então adotei a postura e voltei atrás só quando pude comprar mais facilmente carne sabendo a origem. Nem todo mundo informa ainda, mas já é bem melhor que no passado.

Mas por que falei da carne? Estamos na fase do B5, ou seja, há 5% de biodiesel no diesel. Considerando que a principal matriz do nosso biodiesel é a soja e a segunda é o sebo bovino, o que fazer se você não quer consumir nenhum subproduto da carne vermelha? Vai a pé ou de bicicleta porque os problemas oriundos com a extração de petróleo são grandes. E o etanol, então…

Bloqueei marcas de roupas, de alimentos, até de móveis e filtros de água por conta do uso de trabalho escravo em suas cadeias de valor. Há, contudo, casos de trabalho escravo também na cadeia de eletrodomésticos, energia elétrica, combustíveis, automóveis, construção civil, madeira, erva mate, enfim. O fato é que, em alguns casos o boicote funciona e é viável, em outros, não. Então, como consumidores, temos que, além de realizar nossos protestos e externar nossa indignação, cobrar as pessoas certas.

Informação – O poder de propaganda de determinada marca é e será por muito tempo maior que a nossa capacidade de se organizar contra ela. É difícil manter o boicote puro, no dia a dia, com produtos “estruturantes” de nossa sociedade. Tem gente que acha que muda o mundo porque deixou de beber Coca-Cola. Simbolicamente, para ela, sim, é até reconfortante. Mas se isso não for organizado de forma coletiva, torna-se pouco útil.

Uma das propostas sempre colocadas à mesa – e que acho válida – é aumentar o preço de determinados produtos. Eu aceito pagar R$ 20 a mais no preço de um celular, se uma empresa topar reduzir, por exemplo, o dobro desse valor em margem de lucro por peça, e esses R$ 60 forem destinados a melhorar os salários e condições dos trabalhadores. Isso já foi possível com trabalhadores do tomate que melhoraram suas condições de vida quando alguns centavos foram acrescentados ao preço do ketchup nos Estados Unidos.

Mas algo que não podemos esquecer é que a responsabilidade principal não é do consumidor. Até porque nada do que discuti acima está nos manuais dos produtos que compramos. Não contam isso nas propagandas, pelo contrário. Escondem. Normalmente, essas informações vêm à tona quando o jornalismo as garimpa. Ou através de estudos e pesquisas de organizações da sociedade civil. Ou ainda quando são descobertas por consumidores e espalhadas em redes sociais.

Há uma cobrança em cima dos consumidores para que a sua atitude “consciente”, e apenas ela, leve à mudança da sociedade. Normalmente essa visão simplista é compartilhada por quem é fã daquelas histórias feitas para inspirar, mas que me deprimem – como a da pessoa que devolvia, solitária, estrelas-do-mar de volta à água e não se importava que aquilo era uma gota num oceano porque estava fazendo a sua parte.

Essa discussão tem o mesmo DNA das críticas do nível “Tá com dó? Leva para casa!”, ou seja, quem reclama da situação de sem-teto, pessoas em situação de rua ou das que vivem em habitações precárias é criticado por não hospedá-los em sua casa (!) Como se o ato de criticar ou denunciar estivesse condicionado ao de resolver o problema.

Em ambos os casos, a responsabilidade é da sociedade como um todo. A moradia e os direitos de trabalhadores ou a proteção ao meio ambiente são previstos na Constituição e, portanto, o Estado tem o dever de garanti-los. Não são apenas ações individuais que vão resolver o déficit qualitativo e quantitativo de residências, o trabalho escravo ou o desmatamento ilegal, mas processos estruturais que mudem as prioridades do poder público e o comportamento do setor empresarial.

Enfim, sem informação plena, o consumidor não é capaz de ser cobrado por isso. Mas as empresas, sim, porque têm mais poder para isso.

Vivemos um tempo em que a desculpa do “eu não sabia” está caindo de velha. Primeiro, porque é possível investir no mapeamento de setores e áreas de risco em que as atividades de uma empresa estão inseridas e monitorar cadeias produtivas e redes de fornecimento.

Um diretor de uma grande montadora de veículos um dia me disse que eles não tinham recursos para fazer mapeamento de cadeias produtivas e descobrir problemas. Ponderei que se ONGs conseguem fazer isso com muito menos dinheiro, mostrando que suas linhas de montagem estavam impregnadas com peças com trabalho escravo ou desmatamento ilegal, eles poderiam facilmente. Há instrumentos que servem de base para as políticas empresariais, como a “lista suja” do trabalho escravo e a lista de embargos do Ibama. Tá lá, é só rastrear.

A discussão não é “poder” começar um processo de desenvolvimento dessas políticas, mas sim “querer”. Tenho exemplos de empresas que já fazem isso e, consequentemente, ganharam meu respeito e a minha opção de escolha na hora de adquirir algo. Mas elas não fazem isso para atender aos chatos, mas porque entenderam que precisam se preparar para um mercado em que denúncias de problemas sociais serão cada vez mais usadas como ferramentas de concorrência.

Particularmente, evito produtos com trabalho escravo no Brasil até que a empresa em questão tenha quitado suas pendências com os trabalhadores e o poder público e adotado políticas corporativas de combate a esse problema em sua cadeia produtiva. E acompanho de perto os desdobramentos porque trabalho com isso diariamente. Ou seja, não sou referência.

Mas também não tenho como monitorar todas as outras formas de exploração do ser humano e do meio ambiente.

Não defendo que produzamos nossa própria roupa, moremos em cavernas ou plantemos capeba ou pariparoba para remédios. Mas cada um de nós tem que escolher quais são as batalhas que quer lutar e as quais acredita que possa influenciar e se dedicar a elas. São escolhas sim, até porque se bloquear tudo o que foi feito com sacanagem contra os trabalhadores, você, que mora em uma grande cidade, não vive.

Se cobrarmos explicações das empresas toda vez que denúncias vierem à público, o que pode incluir boicotes para que nos façamos ouvir, certamente a percepção de investidores dessas mesmas ou de seus clientes será diferente. E isso irá gerar impacto por mudanças.

Bancos públicos e privados, além de centenas de empresas, têm atuado para restringir os negócios com quem apresenta trabalho escravo por conta de acordos empresariais ou pela ação direta do Conselho Monetário Nacional.E mesmo que as quedas em bolsas de valores registradas por empresas envolvidas nessa situação tenham desaparecido nos dias seguintes ao ocorrido, elas funcionam como um alerta para a empresa, para o setor em que está inserida e seus investidores.

Vira e mexe um leitor me chama de “comunista” por divulgar casos de trabalho escravo ou de desmatamento ilegal e suas repercussões. Dizem que isso é um desfavor à economia brasileira.

Acho graça. Pois, que eu saiba, o empresário depende do livre acesso às informações para que suas decisões de negócios sejam tomadas considerando-se todas as variáveis possíveis. E o mesmo vale para o consumidor, que precisa de informação para comprar conscientemente.

Isso não é comunismo, caro leitor. É capitalismo. Mas não era você que gostava tanto dele?
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/07/29/dizer-que-o-consumidor-sozinho-vai-mudar-o-mundo-e-uma-besteira/

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