Mais uma mulher no STF para garantir a representatividade e a diversidade.

Professora-Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente para Ministra do STF.

O Supremo Tribunal Federal deve atuar como uma Corte Constitucional e não como um tribunal penal.

Além disso, por ser o Poder Judiciário um Poder sem a participação direta do povo, os indicados pelo chefe do Poder Executivo devem refletir a diversidade do povo brasileiro: 51% de mulheres e também 51% de pessoas que se autodeclaram pretas (mais de 7%) ou pardas (mais de 43%). Destaque-se que temos apenas 2 (duas) mulheres e 1 (um) negro no colegiado de 11 ministros do STF.

Os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem, necessariamente, refletir a grande diversidade social e cultural do povo brasileiro, pois o Poder se exerce diretamente pelo povo ou pelos seus representantes eleitos..

No caso dos Poderes Executivo e Legislativo temos o voto popular para efetivar as escolhas de seus membros. Vale destacar que a própria legislação exige que as chapas partidárias garantam um mínimo de 30% para os representantes de cada sexo. Mas ainda falta a garanti de recursos para esta “minoria” fazer uma campanha eleitoral eficiente para conquistar os votos de seus representados.

O problema principal da representatividade da diversidade social e cultural está no Poder Judiciário, o qual tem uma estrutura elitista, machista e que beira ao racismo. Temos mais de 300 desembargadores em todo o Brasil, mas apenas 3 podem ser considerados “afrodescendentes”… no caso dos atuais 29 ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), temos apenas 6 (seis) mulheres e um “afrodescendente”…

Com a aposentadoria do ex-ministro Cezar Peluso, juiz paulista especialista em Direito Civil, fica a sugestão à presidenta Dilma Rousseff para que indique a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, que ministra aulas desde 1985 como professora titular na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo – USP). A tese do seu doutorado foi “Direito à personalidade integral: cidadania plena”, obtido em 1996, tendo como orientador o jurista Dalmo de Abreu Dallari. Destaque-se que a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente foi Diretora Executiva da Fundação Procon-SP de 2005 a 2006 e Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2006.

Embora o jurista Luiz Flávio Gomes tenha aventado a possibilidade de se indicar um “penalista” para o STF (leia aqui), entendemos que não cabe ao Supremo Tribunal Federal atuar como um tribunal penal, discutindo o tamanho das penas e se o regime deve ser fechado, semi-aberto ou aberto… Mais que isso: uma Suprema Corte Constitucional deve se ater, prioritariamente, às garantias e direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a presunção da inocência, a ampla defesa, o contraditório e o “hábeas corpus”, sendo que este último está sendo paulatinamente ignorado pelos atuais ministros em função de uma inaceitável “economicidade” de tempo…

A professora-doutora desenvolve pesquisas nas áreas de “Educação para inclusão, Direitos Humanos Fundamentais, Direito e Diversidade, Discriminação Étnica e de Gênero” (Direitos de Terceira Geração), além de “Sistemas de controle entre as funções do Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público).
Sua atuação em favor do Direito das Mulheres é reconhecido pelo Fórum de Promotoras Legais Populares de SP (http://forumplp.com.br/), um fórum para apoiar a atuação das Promotoras Legais Populares (voluntárias que foram capacitadas para atuarem na conscientização das mulheres e na divulgação da Lei Maria da Penha). Tudo isto está diretamente relacionado com uma desejável atuação do Supremo Tribunal Federal moderno, deixando as questões penais para os tribunais de primeira e segunda instâncias; e somente atuando quando houver denúncias de violações constitucionais, especialmente violações de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

De família operária, pai metalúrgico e mãe empregada doméstica, cozinheira e instrumentadora de nutrição, a professora Eunice desde jovem esteve envolvida com movimentos sociais. “Cresci sendo educada para ter responsabilidade social.” Seus pais se conheceram no movimento político Juventude Operária Católica, que foi fulminado pelo golpe militar. (entrevista feita com os alunos de Direito da Universidade São Francisco –USF, http://direitousf.blogspot.com.br/2009/11/eunice-aparecida-de-jesus-prudente.html).

Por último, um detalhe que não pode ser desconsiderado: a professora-doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente é negra.

Professora-Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente

São Paulo, 30 de janeiro de 2013.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil vai receber relatórios das entidades paulistas até 1º de junho.


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil investiga as violências contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006).

Em 28 de maio de 2012, a CPMI sobre a Violência a Mulher realizou, na Assembléia Legislativa de SP (Alesp), uma reunião de preparação para a Audiência Pública que será realizada no dia 29 de junho de 2012 em SP, a partir das 14h, na alesp. Nesta reunião ficou decidido que as entidades paulistas poderão enviar seus relatórios sobre “violência contra mulher” (email cpmidaviolenciacontramulher@gmail.com) até o dia 1º de junho para que sejam usados na preparação da Audiência Pública de 29 de junho de 2012.

A reunião preparatória foi realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SP e contou com a presença da deputada federal Keiko Ota (vice-presidente da CPMI), da deputada federal Janete Pietá, e do deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp.

Várias entidades apresentaram relatórios sobre a violência contra a mulher nas diversas regiões de SP
Algumas denúncias comuns nos relatórios: falta de delegacias da mulher, falta de capacitação de funcionários, delegacias que fecham à noite e no fim-de-semana, falta de abrigos, falta de serviços públicos essenciais, falta de defensores públicos, casos de promotores e juízes que ainda resistem em aplicar a Lei Maria da Penha etc. Veja e ouça os depoimentos aqui.

O Fórum de Promotoras Legais Populares de SP não apresentou relatório escrito, pois sua presidente Ana Maria Pereira dos Santos já havia feito críticas contundentes à atuação da CPMI na reunião anterior acontecida na Câmara Municipal de São Paulo (21/05/2012), cobrando ações da CPMI no sentido de diligenciar diretamente nos órgãos públicos que estão violando os direitos das mulheres, a exemplo das delegacias que não atendem de forma satisfatória e também denunciou hospitais que estariam fazendo “curetagens” sem anestesia nas mulheres com suspeita de aborto provocado… Não ficou claro se as denúncias das Promotoras Legais Populares de SP vão ser investigadas ou se a CPMI só vai atuar a partir de relatórios escritos.

Considerando que a CPMI não abriu a palavra às pessoas que não tivessem apresentado relatório escrito, o Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor (https://gremiosudeste.wordpress.com/) apresenta os questionamentos que seriam feitos “de viva voz” na respectiva reunião do dia 21/5/2012:

1) A CPMI vai investigar os meios eletrônicos de comunicação (radio e tv) em relação ao disposto no artigo8º: “III – o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal; ? Vide dois casos exemplares de degradação da mulher promovidos pela maior rede de televisão do Brasil:
1.1.)
17/01/2012 16h39 – Atualizado em 17/01/2012 22h19
Polícia abre inquérito para apurar suspeita de estupro no BBB
Delegado ouviu os participantes Daniel e Monique.
Segundo ele, ambos negaram ter feito sexo durante o reality show.

Do G1 RJ

A Polícia Civil do Rio informou na tarde desta terça-feira (17) que abriu inquérito para apurar um suposto caso de estupro dentro da casa onde acontece o reality show “Big Brother Brasil”, da TV Globo.

O modelo paulista Daniel Echaniz, de 31 anos, é suspeito de ter cometido o crime de estupro de vulnerável contra a estudante gaúcha Monique Amin, de 23 anos, na madrugada de domingo (15).
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/01/policia-abre-inquerito-para-apurar-suspeita-de-estupro-no-bbb.html

1.2.)
Zorra Total: comissão entrega carta à Globo
Comissão de Mulheres entregam carta na Globo
No dia 5 de outubro, a Secretaria de Assuntos da Mulher do Sindicato formalizou a exigência à Rede Globo para que retire o trecho de um quadro do programa Zorra Total em que ocorre abuso sexual. A iniciativa faz parte de uma campanha contra o assédio sexual contra as mulheres nos transportes públicos.
Diretoras e ativistas do Sindicato protocolaram sua exigência na sede da Rede Globo (rua Doutor Evandro Carlos de Andrade, 160, Itaim Bibi). O objetivo é retirar do quadro o trecho em que uma mulher é abusada no metrô. O que é piada no Zorra Total acontece frequentemente nos transportes públicos e precisa ser combatido, não incentivado.
http://www.metroviarios.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=857&Itemid=45

Questionamentos: a CPMI vai intimar a direção da Rede Globo para prestar informações? Vai ser feita alguma coisa para prevenir os abusos praticados nos meios de comunicação social que são concessões públicas?

2)

continua…

São Paulo, 29 de maio de 2012.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste- Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
https://gremiosudeste.wordpress.com/

Da Série “Paguei Prá Ver, Mas Não Estuprei”. #boicote_avon #boycott_avon #boicoteBBB12

Já imaginaram um empresa “Dedicada à mulher” financiando a baixaria do BBB12,que ofende a dignidade humana e principalmente a dignidade das mulheres?
Pois bem. Isso acontece com a Avon, multinacional de 125 anos, atuando no mercado de perfumes e “beleza”, voltada para as mulheres, com 6,5 milhões de revendedoras “interagindo com as famílias, levando beleza e relacionamentos”… imaginem qual é o principal tema das conversas das revendedoras Avon com as brasileiras e seus familiares neste começo de ano no Brasil… Será que conversam sobre o p0ssível estupro acontecido no Big Brother Brasil (BBB12, programa de baixarias da TV Globo)?

As redes sociais acusaram a Avon de estar patrocinando a baixaria do BBB12…
A Avon divulgou a seguinte nota:
“COMUNICADO. Diferentemente do que foi veiculado em alguns sites e posts na rede social, a Avon não é patrocinadora do programa Big Brother Brasil, exibido pela Rede Globo. A empresa apenas veicula comerciais de seus produtos nos intervalos da programação da emissora, o que faz com que os anúncios relacionados aos produtos Avon sejam vistos em várias oportunidades ao longo do dia. São Paulo, 17 de Janeiro de 2012. (da Avon, via CDN)”.
Quer dizer que pagar anúncios nos intervalos do BBB12 não é patrocinar a baixaria? não é financiar um programa que ofende a dignidade da mulher?
Parece que a empresa Avon considera os brasileiros e as brasileiras como trouxas, pois o seu comunicado pode ser entendido da seguinte maneira:
– Paguei prá ser vista ao lado da baixaria do BBB12, mas não estuprei.

Destaque:
Depois deste “brilhante comunicado”, a Avon voltou a “pagar para ser vista” nos intervalos da baixaria BBB12 de 22-01-2012…
E pensar que a Avon mantém um instituto que apresenta o vídeo “Fale sem Medo – Seminário Não Violência Doméstica – Cenário Biológico”.
***
E quem está vendo a baixaria do BBB12, votando por telefone, ou comprando os produtos ou serviços anunciados, parece que está dizendo:
– Paguei Prá Ver, Mas Não Estuprei.
Quem não quer financiar as baixarias do BBB12 boicota os produtos e serviços que estão financiando a baixaria do BBB12.
#boicote_guaranaantarctica
#boicote_fiat
#boicote_omo
#boicote_niely
#boicote_avon
#boicote_itau
#boicote_unip
#boicote_chevrolet
#boicote_santander
#boicote_MagazineLuiza
#boicote_tim
#boicote_Spoleto
#boicote_Pepsi
#boicote_FraldasPampers

São Paulo, 25 de janeiro de 2012.
Mauro Alves da Silva
http://blogdomaurosilva.wordpress.com/

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